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A maior autonomia dos municípios pode gerar uma melhora nas condições de vida da população, mas essa transformação não é automática. A política local está submetida à estrutura do poder da sociedade brasileira. O clientelismo, prática onde o interesse público é manipulado em favor de interesses privados, pode ser observado em todas as esferas de poder, tanto na local, como na estadual e na federal.

O professor Christovam Buarque, do Movimento Pela Ética nas Prioridades, defende a criação de um bloco parlamentar da educação, a exemplo dos que já existem para defender outros setores no Congresso Nacional. Este bloco, segundo Buarque, poderia subverter a ordem do Orçamento Geral da União de 1994, fazendo primeiro um levantamento do custo para colocar todas as crian,as em idade escolar em boas escolas. Isto, de acordo com ele, ficaria em torno de 8% do PIB (Produto Interno Bruto).

A empresa Maqlar foi contratada pela Câmara dos Deputados para a manutenção de aparelhos de ar condicionado, durante os dois últimos anos, por Cr$100 milhões mensais (preço de novembro/92). Em licitação aberta pela própria Câmara para o mesmo serviço, em novembro, a Maqlar apresentou proposta de preço de Cr$14 milhões por mês-- uma valor sete vezes menor. A nova licitação foi cancelada pela Câmara, que resolveu agora fazer o serviço por conta própria. A denúncia foi encaminhada no último dia 16 para o deputado Chico Vigilante (PT-DF).

O ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge, disse ontem, em Belém (PA), que o governo terá este ano US$30 milhões para demarcar todas as reservas indígenas na Amazônia. O dinheiro faz parete dos US$250 milhões do projeto piloto de florestas tropicais, do G-7 (Grupo dos Sete países industrializados) (FSP).

O governo já se prepara para cortar gastos no caso de o Congresso Nacional não aprovar o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). O ministro do Planejamento e Fazenda, Paulo Haddad, avisa que sem o IPMF o ajuste fica "capenga". Com isso, o governo vai perder US$7 bilhões e terá que cortar transferências para estados e municípios. Os cortes afetariam transferências na área social, como programas de saneamento. "Não se trata de uma ameaça, mas de uma necessidade em função da falta de recursos", observa.

O Brasil, segundo o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso, está pronto a ampliar o diálogo e a cooperação com a administração Bill Clinton (novo presidente dos EUA) com base em valores e objetivos comuns. A não-proliferação nuclear, o respeito aos direitos humanos, o combate às drogas e a conclusão da Rodada Uruguai do GATT são alguns dos tópicos que o chanceler enumerou numa conversa em dezembro com o presidente do Partido Democrata e secretário de Comércio do próximo governo, Ron Brown.

A CUT não deve disputar com a Força Sindical a direção do maior sindicato da América Latina, o dos metalúrgicos de São Paulo. A opção, agora, é criar um sindicato próprio na capital paulista. A proposta, que muda radicalmente a estratégia da central, não é posição fechada na CUT, mas o presidente estadual da entidade, José Lopez Feijó, já saiu em defesa da idéia: "Liberdade sindical não significa constituir uma chapa de oposição, mas fazer um novo sindicato".

Segundo o educador de rua e pedagogo Carlos Bezerra, do Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde Social (IBIS), a indiferença trágica da população faz com que dos 411 inquéritos de assassinatos de crianças no Grande Rio em 1992, nenhum tenha sido apurado. "A população não está vendo os meninos de rua como seres humanos. Faz uma divisão entre pivetes e crianças", afirmou.

Os políticos já começaram a mostrar suas armas para o plebiscito de 21 de abril, mas uma pesquisa do IBOPE revela que 52% dos brasileiros ainda não se decidiram pelo presidencialismo ou pelo parlamentarismo ou sequer sabem o que significam estas formas de governo. Os parlamentaristas encomendaram campanhas publicitárias e têm a sua disposição pesos pesados de formadores de opinião. Apostam também na desastrada administração do ex- presidente Collor.

Projeto de lei simulado pela "Folha" que faz com que o Brasil retorne à condição de colônia de Portugal e que restabelece a escravidão no país teve a assinatura, em menos de oito horas, de 54 deputados federais. A assinatura não significa apoio ao mérito do projeto, mas à sua tramitação no Congresso Nacional. os deputados admitem que assinaram o projeto sem ler. São vícios políticos e administrativos que persistem no Congresso a três meses do plebiscito que decidirá entre parlamentarismo e presidencialismo.