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Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$13.915,80 e Cr$13.915,90. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$14.700,00 para compra e Cr$14.850,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$14.700,00 e Cr$14.900,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$14.280,00 para compra e Cr$14.680,00 para venda em São Paulo e a Cr$14.230,00 e Cr$14.730,00 no Rio de Janeiro (GM).

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, determinou que a Polícia Federal investigue denúncias de envolvimento de integrantes do Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN)-- órgão responsável pela política de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes-- com o tráfico e uso de droga. As acusações envolvem a presidente do CONFEN, Ester Kosovski, advogada e professora da UFRJ, nomeada pelo ex-presidente Fernando Collor. "Essa acusação não tem a menor procedência. Vamos ver o que se pretende com isso", negou Ester.

É inconstitucional a adoção da pena de morte no Brasil. Quem garante é o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, em parecer sobre o projeto do deputado federal Amaral Netto (PDS-RJ) propondo plebiscito para instituição da pena máxima no país. Um mandado de segurança impediu a tramitação da proposta, que poderá ter fim no STF (Supremo Tribunal Federal). O procurador-geral afirma que a "Constituição veda a deliberação sobre o tema" (JB).

O Brasil renegociou ontem com a Inglaterra a dívida de US$1,02 bilhão contraída junto ao Export Credits Guarantee Department (ECGD), organismo responsável pelo seguro de crédito das exportações britânicas. O acordo da renegociação foi assinado pelo ministro do Planejamento e interino da Fazenda, Paulo Haddad, e pelo embaixador do Reino Unido, Peter Willian. O acerto é parte da implementação do acordo do Clube de Paris, assinado em 26 de fevereiro com os credores oficiais do Brasil.

O IBGE divulgou ontem o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do mês de dezembro, que ficou em 25,85%. Com o resultado, o índice acumulado em 1992 ficou em 1.149,06%, a terceira maior inflação da história. O resultado anual só é menor do que os de 1989 (1.863,56%) e de 1990 (1.585,18%). Também o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) é o terceiro maior já registrado: 1.119,10%. O índice de dezembro ficou em 25,24% (O Globo).

Os aposentados e pensionistas terão seus benefícios reajustados em 141,21% a partir de 1o. de janeiro (pagamento em fevereiro). Portaria estabelecendo este índice foi assinada ontem pelo ministro da Previdência Social, Antônio Britto. Com o aumento, o menor benefício pago pela Previdência passará a ser Cr$1,250 milhão.

A Frente Presidencialista Republicana divulgou ontem o se manifesto. O texto de oito páginas redigido pelo senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ) acusa o parlamentarismo de ser "conservador e reacionário". O manifesto afirma que o parlamentarismo é o sistema que corresponde a "sociedades estáveis, contentes consigo mesmas, cujos governos não são chamados a transfigurar e dinamizar suas sociedades".

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), espera uma convocação do presidente Itamar Franco para que possa lhe entregar, em mãos, provas de corrupção que afirma existir no governo federal. Em entrevista publicada no último dia 13, ACM acusou a administração federal de realizar "pagamentos inacreditáveis" a prefeitos que estavam prestes a deixar seus cargos no fim do ano passado. "Este dinheiro foi dado para roubar", afirmou o governador.

O Senado Federal ameaça enterrar a proposta de ajuste fiscal do governo, cujas chances são praticamente nulas também na Câmara dos Deputados. A bancada de senadores do PMDB, reunida ontem, concluiu que é impossível votar o projeto, por duas razões básicas: o fato de os novos impostos não serem contados no cálculo dos 18% de receita destinados à educação e a proposta do fim da anualidade, que ameaça, segundo os peemedebistas, criar um "monstro fiscal" sem controle.

A ABECIP (Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança) enviou proposta ao governo na qual desvincula totalmente o dinheiro captado pelas cadernetas dos financiamentos habitacionais para quem ganha até 10 salários-mínimos (Cr$12,5 milhões).