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O procurador da República José Roberto Santoro divulgou ontem relatório com base em processos da Secretaria de Coordenação dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid) do Ministério Público Federal, referente ao extermínio de crianças no Brasil.

O presidente Itamar Franco enfrenta hoje seu mais importante teste político, em quatro meses de governo. Mesmo sem conseguir um acordo que garanta os 243 votos favoráveis, o governo vai tentar aprovar hoje na Câmara o projeto de reforma fiscal. Apesar das divergências em torno da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o líder do governo, deputado Roberto Freire (PPS-PE), acredita na sua aprovação. "Não existe consenso em relação ao IPMF, por isso vão haver destaques para tentar tirá-lo do texto.

A pesquisa da Fundação SEADE/DIEESE apurou taxa de 14,4% de desempregados na região da Grande São Paulo em dezembro. Esse índice representa 1,140 milhão de pessoas sem trabalho. Foi a maior taxa no mês de dezembro desde que o levantamento foi iniciado pelas duas entidades, em 1985. Em dezembro de 1991, o índice de desempregados era de 10,5%. No período de 12 meses, 331 mil pessoas perderam o emprego. Em dezembro, havia 6,779 milhões de pessoas colocadas na Grande São Paulo. Na comparação com novembro, houve uma ligeira recuperação em dezembro.

Os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil e Venezuela formaram uma comissão para visitar fronteira dos dois países na reserva dos índios yanomamis nesta semana e planejar a operação de retirada dos garimpeiros. A informação foi dada ontem pelo assessor de Comunicação Social do governo de Roraima, Manuel Lima. "A comissão vai conversar com os garimpeiros para que a retirada seja feita sem violência, trauma ou represália", afirmou Lima.

O senador Gerson Camata (PDC-ES) quer incluir na mesma cédula do plebiscito sobre forma e sistema de governo uma consulta popular sobre a pena de morte. Assim, além de optar entre República ou Monarquia e entre parlamentarismo ou presidencialismo, o eleitor também diria se é a favor ou contra a pena de morte. Camata pretende apresentar sua proposta amanhã, quando deverá ser votada a regulamentação do plebiscito pelo Senado. Um dos principais pontos a ser definido é a redação da cédula de votação.

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu adiar para o dia 14 de março o plebiscito interno que definirá a posição do partido sobre sistema de governo. A consulta petista estava marcada para 14 de fevereiro. Até lá, parlamentaristas e presidencialistas do PT poderão participar do horário gratuito de TV das frentes organizadas para o plebiscito de 21 de abril. O horário gratuito começa em 19 de fevereiro. Depois de 14 de março, todos serão obrigados a seguir a orientação partidária. A decisão pelo adiamento foi consensual.

O governo vai lançar até março um programa de geração de empregos para recém-formados das universidades. A idéia, apresentada pelo presidente Itamar Franco ao ministro do Trabalho, Walter Barelli, e ao presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, é gerar empregos e incentivar, através de financiamentos, a interiorização dos profissionais. O programa foi chamado pelo ministro Barelli de "Moços e Moças do Brasil".

O presidente Itamar Franco confirmou ontem Paulo Haddad para o Ministério da Fazenda. Nomeado no início do governo para a Secretaria do Planejamento, o economista acumulava as duas pastas desde a demissão de Gustavo Krause, há um mês. Com a troca de ministério, ele se fortalece junto a Itamar. O presidente Itamar Franco confidenciou ao ministro da Fazenda, Paulo Haddad, depois de confirmá-lo no cargo, que deseja contar com a presença de duas mulheres no ministério. Uma delas iria para o Planejamento e a outra para um cargo ainda não definido.

O presidente Itamar Franco acertou ontem os últimos detalhes do decreto que vai definir as novas regras do Programa Nacional de Desestatização, previstas para ser anunciadas hoje. Além da composição entre as moedas que poderão ser usadas para a compra de ações das estatais e da participação do cruzeiro, o decreto vai proibir a participação das entidades fechadas de prividência privada-- os fundos de pensão-- vinculadas a empresas públicas nos leilões de privatização.

Antes mesmo do início da votação do ajuste fiscal amanhã pela Câmara dos Deputados, a equipe econômica dá como perdidos pelo menos US$1,7 bilhão da receita prevista com o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) este ano, pois na hipótese mais otimista, mesmo aprovado, ele só será cobrado a partir de abril. Além disso, apenas 32% da receita do IPMF poderão ser utilizados livremente pelo governo para financiar programas sociais.