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O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei do Executivo, que concede um reajuste de 100% em janeiro para todos os servidores públicos civis e militares do governo federal que terão também um abono de Cr$102 mil. Os professores, cientistas e bolsistas do CNPq terão um aumento adicional de 31% sobre os salários de janeiro, mas que só será pago em março. O presidente Itamar Franco deverá sancionar hoje o projeto (O Globo).

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou ontem, em Genebra, para a redução acentuada do volume de água potável disponível na Terra, principalmente na Europa e na América Latina. O lançamento de produtos químicos é apontado pela OMM como um dos maiores causadores da redução da quantidade de água potável. Outros agravantes são o aumento da população mundial e a má utilização dos recursos disponíveis. "Há um desperdício muito grande de água.

O presidente da Ford do Brasil, Udo J. Kruse, disse ontem que a indústria investirá no país US$1,5 bilhão (cerca de Cr$21 trilhões) até 1995. Em 1991, a Ford produziu 135 mil veículos, baixando para 110 mil no ano passado. Kruse afirmou estar otimista e espera, para 1993, a fabricação de 140 mil unidades, subindo para 200 mil, já em 1994. O presidente da Ford do Brasil defendeu a imposição de cota de importação de carros prontos, para garantir empregos e aumentar a produção de veículos (O Globo).

A arrecadação do governo federal aumentou, em termos reais, 8,31% em 1992 em relação a 1991. Em valores atualizados, a Receita Federal arrecadou no ano passado Cr$177,775 trilhões (Cr$164,135 trilhões em 91). Comparada ao PIB, a arrecadação subiu de 9,29% para 10,01%. Mesmo assim, a receita do ano (equivalente a US$9,5 bilhões) ficou muito abaixo dos projetados US$15 bilhões. Grande parte da receita não realizada são recursos que as empresas depositaram na Justiça e impostos sonegados.

O presidente Itamar Franco defendeu ontem a venda de empresas estatais durante uma audiência com o deputado federal José Serra (SP), líder do PSDB na Câmara. "Existe uma desorganização muito grande nas estatais e o Estado não tem capacidade de administrar um setor produtivo estatal desse tamanho", disse o presidente, segundo o relato de Serra. "Temos de enxugar", afirmou Itamar (O ESP).

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) em São Paulo julgou ontem não abusiva a greve dos 2,8 mil trabalhadores administrativos do porto de Santos, iniciada no último dia 11. Em assembléia, os trabalhadores decidiram retomar as atividades a partir de hoje. O TRT determinou à CODESP a concessão, a título de antecipação, de 18% para todas as faixas salariais (os trabalhadores reivindicavam 34,4%) e pagamento dos quatro dias parados, mediante compensação. A CODESP acatou a decisão judicial (GM).

O Brasil produziu, no ano passado, 23,9 milhões de toneladas de aço bruto, com aumento de 5,6% em comparação com a produção de 1991 (22,6 milhões de toneladas). Desse total, 54% foram destinados ao mercado externo e o volume restante comercializado no mercado doméstico, restringido pela recessão. Ou seja, o consumo aparente de produtos siderúrgicos no mercado interno atingiu 8,5 milhões de toneladas, registrando declínio de 6,6% em relação a 1991. As exportações siderúrgicas fecharam o ano em US$3,6 bilhões/FOB, resultado de vendas externas de 12 milhões de toneladas.

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei que define a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN). Ao contrário do que pretendia o ex-presidente Collor-- que vetou o artigo 13 da lei de informática, que definia o CONIN--, a estrutura, de acordo com o projeto, deverá ser paritária, reunindo 12 membros do governo e 12 representantes da sociedade civil. A presidência ficará a cargo do secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (GM).

O governo brasileiro fez uma contrapartida à Argentina em relação às modificações no protocolo do setor automotriz. Segundo o secretário de Comércio Exterior do Itamaraty, Renato Marques, a posição brasileira vai ao encontro das aspirações dos argentinos (que desejam a penalização do país que não estiver cumprindo a cláusula do equilíbrio no intercâmbio de veículos), mas incorpora um mínimo de flexibilidade. Marques não quis detalhar a posição brasileira porque ainda não conhece a reação da Argentina.

O Banco do Brasil começou ontem a analisar alternativas com o objetivo de alterar a política de financiamento à produção agrícola, hoje baseada apenas nos preços mínimos e no Programa de Apoio à Agricultura (PROAGRO). O sistema de crédito rural já não funciona mais, disse o presidente do BB, Alcir Calliari.