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Atendendo a pedidos dos governadores, o presidente Itamar Franco decidiu intensificar o projeto dos Centros de Atenção Integrada à Criança (CAICs), que tem garantido US$460 milhões no orçamento de 1993. O Ministério da Educação irá construir 330 novos CAICs, computando até o fim do ano um total de 530, somados aos 200 que já estão em construção. O projeto dos CAICs poderá ainda ganhar mais ênfase, caso o Congresso Nacional aprove o ajuste fiscal.

A morte de Edméia da Silva Euzébio, a "Mãe de Acari" executada com três tiros na cabeça no último dia 15, no Rio de Janeiro (capital), terá grande repercussão internacional. A afirmação é do diretor do Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP), Ivanir dos Santos. Ele encontrou-se no último dia 17 com Vénance Journée, do Comitê de Solidariedade França-Brasil, que levou informações sobre o assassinato para a primeira-dama da França, Danielle Mitterrand.

A decisão do presidente Itamar Franco de aumentar os combustíveis apenas uma vez, este mês-- em 17%, amanhã--, não significa que o governo mudará sua política de conceder dois aumentos mensais. Segundo uma fonte do governo, o presidente quer manter a inflação de janeiro sob controle e evitar gastos maiores para as pessoas que estão em viagens de férias, por isso aboliu o segundo reajuste. A diferença em relação à inflação será compensada depois.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) ação direta de inconstitucionalidade se for convocado plebiscito sobre o restabelecimento da pena de morte no Brasil. O presidente da OAB, Marcelo Lavene`re, e o criminalista Marcio Thomaz Bastos, ex-presidente da entidade, consideram que a reintrodução desse tipo de punição fere os artigos 5o., inciso 47, alínea "a"; e o artigo 60, parágrafo 4o., inciso 4.

As empresas estatais vão perder sua imunidade contra falência e concordata. A comissão de sete advogados nomeada pelo Ministério da Justiça para elaborar um novo projeto de lei de falência e concordatas decidiu, por unanimidade, manter a proposta do governo Collor e estender os efeitos da lei às empresas estatais. A decisão foi revelada pelo presidente da comissão, Alfredo Bumachar Filho. A lei atual, que não se aplica às estatais, vigora desde 1945.

O ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge, disse ontem que até o final do ano pretende retirar as dragas de garimpo que poluem rios na Amazônia. Segundo ele, este é um dos problemas cruciais a serem atacados pelo seu ministério com o apoio dos governos estaduais, além do desmatamento e das queimadas na região. Coutinho Jorge disse que, se necessário, haverá repressão aos garimpeiros para a retirada das dragas. As dragas são balsas com aparelhos que removem os leitos dos rios, causando poluição.

O ministro da Cultura, Antônio Houaiss quer conseguir verbas para o cinema e promover uma nova política para o patrimônio histórico, mas não vê grande futuro para a cultura do país enquanto o ensino básico continuar sendo confundido com curso de alfabetização. Para Houaiss, a TV é uma máquina sem compromisso com a propagação da eficiência, pontuada por programas como Xuxa, "sem qualquer papel educativo". Houaiss não é fácilmente seduzido pela tecnologia.

A indústria de bens de capital mecânicos cortou 32 mil empregos no ano passado. O setor ocupa menos pessoas hoje do que em 75 e só nos últimos cinco anos ocorreram 124 mil cortes de empregos. A produção, estimada em US$12,83 bilhões (já chegou a US$23,38 bilhões em 80), caiu 10% em 92 e a ociosidade do parque industrial é de 35,6%. Os dados são da ABIMAQ, a associação do setor.

Se os dois Centros de Testagem Anônima (CTA) do Rio de Janeiro se limitassem a dar o resultado de apenas um teste anti-AIDS, cerca de 100 pessoas teriam passado por uma experiência cruel: seriam identificados como soropositivas quando, na verdade, não eram portadoras de anticorpos contra o vírus da AIDS.

As ações do Fundo Brasil, formado por papéis de empresas brasileiras negociados na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA), fecharam o ano passado cotadas a US$14, com queda de 5,1% em relação ao valor de 1991. Segundo Ronaldo Nogueira, diretor do fundo, o principal motivo da queda foi a crise política que culminou com a renúncia de Fernando Collor. Em 1991, a rentabilidade do fundo tinha sido de 137% (O Globo).