AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NÃO GARANTE MELHORIA DE VIDA

A maior autonomia dos municípios pode gerar uma melhora nas condições de vida da população, mas essa transformação não é automática. A política local está submetida à estrutura do poder da sociedade brasileira. O clientelismo, prática onde o interesse público é manipulado em favor de interesses privados, pode ser observado em todas as esferas de poder, tanto na local, como na estadual e na federal. A avaliação é do pesquisador da área de Cidade, Poder e Democracia do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), Carlos Afonso de Oliveira. "O município compõe o poder geral de uma sociedade, de onde não pode ser destacado. Muitos analistas, quando pensam a relação entre município, estado e União tratam cada uma dessas instâncias em dimensões separadas, como entidades completamente distintas, sem unidade. A unidade delas é pertencer a esse Estado, que tem poder coercitivo e ordenador de uma sociedade", observou Carlos Afonso de Oliveira. Segundo ele, a texe de que algumas políticas públicas podem ser melhor conduzidas a nível local é legítima. Mas, ao mesmo tempo, lembra ele, essa maior autonomia municipal pode levar ao reforço de oligarquias locais, sedimentando antigas relações de poder, sem observar-se melhorias efetivas para a maioria da população. "Existe a lógica em que o município é apontado como principal canal para as mudanças nas condições de vida do povo, mas ela deve ser colocada no âmbito do poder geral", ponderou o pesquisador. Carlos Afonso de Oliveira aponta a necessidade de reformas amplas no poder político e nas relações econômicas e sociais brasileiras para que o município autônomo possa, efetivamente, responder aos anseios da população local. "A luta pela democracia local é importante, mas ela deve estar inserida numa luta por mudanças na sociedade como um todo", ressalvou. O pesquisador do IBASE admite que é mais fácil construir mecanismos de participação a nível local, já que os governantes estão mais próximos da população e de seus problemas. No entanto, destaca ele, essa participação não leva, automaticamente, à democracia plena, já que nos municípios podem ser reproduzidas estruturas que alicerçam toda a sociedade. Historicamente, continua Carlos Afonso de Oliveira, o Brasil é marcado por práticas como o coronelismo e o clientelismo, onde os líderes, locais, estaduais ou nacionais, manipulam o poder público visando benefícios particulares. Para justificar sua opinião, o pesquisador cita a modificação do papel dos municípios presente na Constituição de 1988, que dá maior autonomia administrativa, financeira e política ao poder local. A maior capacidade financeira dos municípios poderia resultar em melhor condução dos serviços públicos, mas, segundo ele, os indicadores sociais não registraram melhora nas condições de vida da população proporcional ao aumento dessa autonomia municipal. "O município pode dobrar a arrecadação sem registrar melhorias para o povo, já que a definição de onde serão gastos os recursos está submetida à pressão de grupos locais", afirmou o pesquisador (JC).