DEPUTADOS ASSINAM PROJETOS SEM LER

Projeto de lei simulado pela "Folha" que faz com que o Brasil retorne à condição de colônia de Portugal e que restabelece a escravidão no país teve a assinatura, em menos de oito horas, de 54 deputados federais. A assinatura não significa apoio ao mérito do projeto, mas à sua tramitação no Congresso Nacional. os deputados admitem que assinaram o projeto sem ler. São vícios políticos e administrativos que persistem no Congresso a três meses do plebiscito que decidirá entre parlamentarismo e presidencialismo. Entre esses vícios está a utilização de dinheiro público em benefício político. A gráfica do Senado Federal, por exemplo, imprime cadernos escolares com fotos e propaganda dos senadores. O expediente foi vetado ao Executivo pela Constituição aprovada pelo Congresso em 1988. Na Câmara dos Deputados, dos quatro mil assessores parlamentares, 2.500 permanecem em seus estados, onde atuam como cabos eleitorais. A Câmara possui ainda uma Assessoria Legislativa com 115 técnicos contratados. Eles produzem cerca de mil trabalhos mensais, entre minutas de projetos e discursos, pareceres e pesquisas encomendadas pelos deputados ou pelas comissões técnicas. Ao mesmo tempo, a Câmara sustenta uma estrutura paralela. Ela paga mensalmente cerca de Cr$300 milhões ao IPEAC (Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso), uma empresa particular, dirigida pelo ex-deputado Daso Coimbra. O IPEAC faz exatamente o mesmo trabalho da Assessoria Legislativa, mas diz ter condições de realizar até 7,5 mil trabalhos mensais. Entre os deputados que assinaram o projeto de lei simulado estão: José Luiz Clerot (PMDB-PB), Dércio Knop (PDT-SC), Aldo Rabelo (PC do B-SP), José Dirceu (PT-SP), Aroldo Góes (PDT-AP), Fátima Pelaes (PFL-AP), Hilário Braun (PMDB-RS), Geraldo Alkmin Filho (PSDB-SP), Paes Landim (PFL- PI), Dejandir Dalpasquale (PMDB-SC) e Fernando Diniz (PMDB-MG). Colher assinaturas para projetos, emendas constitucionais e pedidos para formação de CPIs é uma forma de ganhar a vida no Congresso. Um grupo de cinco mulheres, com idades entre 18 e 40 anos, percorre diariamente os corredores atrás de parlamentares. Elas são contratadas diretamente pelo parlamentar interessado. Para recolher as 163 assinaturas de deputados necessárias para apresentar uma emenda constitucional, cobram 1,5 salário-mínimo (Cr$1,8 milhão). Na média, cada coletora consegue duas destas empreitadas por mês (FSP).