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O governador em exercício do Rio de Janeiro, sancionou ontem a lei orçamentária de 1993, que, a exemplo do ano passado, continuará dando prioridade à educação. A previsão total de receita e despesa, ainda em preços de maio do ano passado, é de Cr$22,149 trilhões, dos quais Cr$3,902 trilhões serão destinados à educação e cultura. Parte dos gastos será feita em obras de construção, conclusão e reforma de 403 CIEPs. O segundo setor mais beneficiado é o de saúde e saneamento, com Cr$3,601 trilhões.

O Brasil assinou ontem, em Brasília (DF), acordo bilateral com a Suécia para o reescalonamento da dívida de US$290,6 milhões, junto à agência oficial de crédito daquele país, a Swedish Export Credits Guarantee (EKN). O acordo foi assinado pelo ministro da Fazenda, Paulo Haddad, e o embaixador da Suécia, Gunmear Hutner, e integra a renegociação com 13 países do Clube de Paris. O primeiro pagamento de juros à Suécia ocorrerá no próximo dia 31, e a parte relativa ao principal da dívida, entre os anos de 1995 e 2006.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo vai entrar com ação na Justiça federal para recuperar a inflação de abril de 1990 nos saldos do FGTS da categoria, que reúne na capital em torno de 100 mil trabalhadores. A correção monetária de 44,80% do mês de abril de 1990, correspondente à variação do IPC, não foi creditada nas contas dos optantes por determinação do então presidente Fernando Collor, após o Plano Collor.

O diretor da Match Point, Esdras Silvestre Costa, confirmou ontem em depoimento na Polícia Federal ter pago propina ao "esquema PC" para que sua empresa obtivesse o patrocínio do Banco do Brasil na promoção da primeira fase da Copa Davis de Tênis, em 1991. Costa revelou que abriu mão do lucro de cerca de US$160 mil em favor do piloto Jorge Bandeira, sócio de Paulo César Farias, como pagamento pelo patrocínio do BB. Na época, o banco era presidido por Alberto Policaro.

A juiza Selene Maria de Almeida, da 4a. Vara Federal em Brasília (DF), acolheu pedido de medida liminar do Núcleo de Direitos Indígenas (NDI), organização não-governamental com sede em Brasília, e determinou a interdição das estradas clandestinas abertas por empresas madeireiras em áreas indígenas do sul do Pará. O NDI propôs ação civil pública contra as madeireiras Perachi, Maginco e Impar, a FUNAI, o IBAMA e a União.

O ministro dos Transportes, Alberto Goldman, garantiu ontem durante almoço em São Paulo com empresários da indústria da construção que, até o final de fevereiro, o governo federal vai saldar a dívida de Cr$1 trilhão (US$100 milhões), em valores de novembro, do Ministério com o setor, acumulada nos últimos 90 dias. Goldman discutiu ainda com o grupo a participação da iniciativa privada na recuperação da malha viária do país. O tema, porém, não empolgou o empresariado (O ESP).

O Ministério da Previdência Social arredondou o valor do salário-mímino de Cr$1.250,700,00 para Cr$1.260.000,00, fixando esse valor como o mínimo a ser pago para as pensões e aposentadorias a partir deste mês. A medida visa facilitar os cálculos e o pagamento dos 13,2 milhões de benefícios. O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, anunciou ontem a contratação de aposentados para trabalharem como detetives do ministério. Eles irão localizar os devedores da Previdência nas principais cidades do país, ampliando uma experiência que já existe em São Paulo.

O ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, disse ontem, em São Paulo, que a construção do gasoduto Brasil-Bolívia poderá ser feita com a participação do setor privado, nos mesmos moldes da instalação da indústria petroquímica no país, na década de 70. A hipótese mais provável para a associação entre empresas estatais e privadas, segundo informou, seria a subscrição de capital da PETROFÉRTIL, subsidiária da PETROBRÁS, pelas empresas privadas. A vantagem dessa alternativa, afirmou, seria a de evitar a constituição de uma nova empresa pública (O ESP).

O presidente da Mannesmann AG, Werner Dieter, anunciou ontem, durante audiência com o governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, que a Mannesmann S/A investirá US$90 milhões em suas atividades siderúrgicas nos próximos dois anos. A maior parte (US$75 milhões) se destinará à implantação de um laminador contínuo para tubos sem costura de até seis polegadas de diâmetro, destinados aos setores automotivo, petrolífero e industrial (O ESP).

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavene`re, fez um alerta ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal sobre a possibilidade de "uma fuga espetacular" do ex-presidente Fernando Collor de Mello. "Ele está entocado em Maceió (AL), só dá entrevistas à imprensa estrangeira posando de vítima e usou o advogado francês Paul Lombard para preparar sua permanência em Paris (França) como exilado político", disse ontem durante entrevista a um programa de TV.