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O grupo executivo do Pacto pela Infância se reunirá hoje, no Rio de Janeiro (capital), em caráter de urgência, para discutir a revisão constitucional e avaliar os compromissos estaduais em favor da criança. Os ministros Henrique Santillo, da Saúde; e Murílio Hingel, da Educação; o procurador-geral da República, Aristides Junqueira; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Luciano Mendes de Almeida; e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, participarão da reunião.

O prefeito de São Paulo (SP), Paulo Maluf (PPR), vetou ontem o projeto de lei de autoria do vereador Odilon Guedes (PT) que definia multas e até o fechamento de estabelecimentos adeptos de prática discriminatórias e racistas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, no final do ano passado, após o escândalo ocorrido no Clube Paineiras, quando o escritor e empresário Raimundo Gadelha foi proibido de entrar por ser nordestino. Na ocasião, constatou-se que o estatuto do clube continha artigos discriminatórios até para deficientes físicos.

A receita da União estabeleceu outro recorde em janeiro. Foram arrecadados US$4,6 bilhões-- o maior montante de todos os tempos--, superior em 4,1% ao de dezembro de 1993, quando o recorde situou-se em US$4,541 bilhões. Ao anunciar os números de janeiro, o secretário de Receita Federal, Osiris Lopes Filho, creditou o bom desempenho da arrecadação ao programa de combate à sonegação e à volta do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que arrecadou cerca de US$400 milhões em janeiro (JC).

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança da correção monetária mensal sobre contratos de crédito rural. O projeto, apresentado por sugestão da CPI sobre o endividamento agrícola, também suspende a capitalização mensal de juros, a cobrança de juros de mora e encargos por inadimplência e a contratação de novos financiamentos para a quitação de dívidas relativas ao setor. O projeto é retroativo a sete de dezembro de 1979 e deve seguir hoje para apreciação do Senado Federal.

O governo brasileiro repudiou as críticas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil publicadas no relatório do Departamento de Estado dos EUA. Em nota distribuída ontem, a Presidência da República diz que "preocupa ao governo do Brasil o fato de um governo estrangeiro arrogar-se o direito de opinar unilateralmente sobre a situação dos direitos humanos em outros países, assunto que está na alçada de organismos internacionais criados para esse fim.

As empresas brasileiras deverão investir US$150 milhões no MERCOSUL neste ano, comentou ontem o chanceler Celso Amorim na audiência pública organizada pela comissão parlamentar conjunta do MERCOSUL, presidida pelo deputado Nelson Proença (PMDB-RS). A estimativa sobre novos investimentos se relaciona com o aumento dos fluxos de comércio entre os quatro países. Em pouco menos de três anos, as trocas intrarregionais pularam de US$4,5 bilhões para US$8 bilhões no ano passado.

Os governos do Brasil e de Cuba deverão dar início hoje, em Brasília (DF), a conversações para equalizar as dívidas públicas e privadas da ilha com o Tesouro Nacional. Além de buscar um entendimento para os débitos, o vice-presidente cubano Carlos Lage Dávila pretende intensificar a troca de produtos e tecnologia entre os dois países. A dívida com o Brasil chega atualmente a US$64 milhões (GM).

O secretário-geral da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS), Enzo Friso, esteve ontem no Palácio do Planalto, acompanhado por nove representantes de entidades sindicais estrangeiras e três brasileiras filiadas à confederação, para garantir, junto ao presidente Itamar Franco, a ratificação da Convenção no. 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a liberdade de autonomia sindical aos trabalhadores.

O serviço latino-americano da rádio BBC de Londres (Inglaterra) anunciou, ontem, o início de uma nova série intitulada "América Latina, luta pela integração social", que começa a ser transmitida hoje. Essa nova série foi realizada em co-produção com a PSB Taller de Comunicación, de Montevidéu (Uruguai), para enfocar o assunto da integração social no continente.

Os bancos negociavam o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$476,242 e CR$476,245. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$453,00 para compra e CR$460,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$455,00 e CR$465,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$453,00 para compra e CR$463,00 para venda em São Paulo e a CR$420,00 e CR$455,00 no Rio de Janeiro (GM).