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O presidente Itamar Franco enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre a ocupação, utilização e atividades na faixa de fronteira brasileira. Pelo texto, o desenvolvimento de projetos ao longo dos 150 km de largura da faixa fronteiriça dependerá de consulta prévia do interessado à secretaria executiva do Conselho de Defesa Nacional. O órgão levará em conta a relevância da ação e seu reflexo no desenvolvimento sócio-econômico do país.

Os laboratórios de pesquisa farmacêutica representados pela Federação Internacional da Indústria do Medicamento (FIIM) intensificaram a cooperação com a Organização Mundial de Saúde (OMS) na luta contra a AIDS. As duas organizações estão definindo seus respectivos papéis em matéria de investigação, desenvolvimento, comercialização e distribuição de medicamentos e vacinas contra a infecção por AIDS.

A indefinição em torno do ajuste fiscal por parte do Congresso Nacional pode comprometer o acordo da dívida externa com os bancos privados internacionais. Fica cada vez mais exíguo o prazo para que o país consiga acertar um entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a tempo de efetivar com os bancos o novo acordo até a data-limite de 15 de abril. O acordo com o FMI, pelas regras definidas no memorando de entendimento com os próprios bancos credores em julho de 1991, teria de ser assinado até no máximo o dia 10 de março.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$485,297 e CR$485,305. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$464,00 para compra e CR$470,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$467,00 e CR$475,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$462,00 para compra e CR$475,00 para venda em São Paulo e a CR$430,00 e CR$465,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Banco do Brasil anunciou ontem que o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados extinguindo a correção monetária sobre todos os empréstimos do crédito rural concedidos desde 1979, agora em tramitação no Senado Federal, poderá implicar na devolução de US$97 bilhões aos agricultores, considerando somente as operações do BB. O valor é superior a todos os ativos da instituição, de US$65 bilhões, e 15 vezes maior que o seu patrimônio líquido, de US$6,4 bilhões. Isso significa que o banco não teria de onde tirar o dinheiro.

O Movimento pela Criação do Estado do Tapajós coletou 17 mil assinaturas com o objetivo de apresentar uma emenda popular na revisão constitucional. O movimento separatista abrange a área oeste do Pará, próximo à divisa com o Estado do Amazonas (FSP).

A dívida do governo federal em títulos públicos fora do Banco Central fechou o ano passado em CR$13,4 trilhões, o equivalente a US$41,2 bilhões pelo câmbio comercial do final de dezembro. Esse montante, segundo o Departamento Econômico do BC, correspondia a 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A posição mostra leve queda na relação com o PIB na comparação com o fechamento do ano anterior. No final de 1991, a dívida equivalia a apenas 2,7% do PIB porque boa parte dos ativos bloqueados no Plano Collor ainda estavam em poder do BC.

A recuperação econômica da América Latina está reduzindo o desemprego, mas este avanço está ameaçado pela queda dos salários, diz relatório divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O desemprego urbano na região caiu de 10,1% em 1985 para 7,4% em 1992. O salário-mínimo médio, porém, foi reduzido em 35,5% desde 1980. O caso mais grave é o do Peru, onde o salário-mínimo perdeu 84,4% de seu valor. Na Argentina, a queda foi de 54,7% (FSP).

A água é um líquido que está em crescente escassez no planeta e poderá provocar conflitos entre os povos, advertiu ontem a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). No lançamento do livro "A situação Mundial da Agricultura e Alimentação", a organização afirmou que a falta de racionalidade no uso da água doce representa ainda uma grave ameaça ao desenvolvimento. A disputa entre a agricultura, a indústria e as cidades pelas limitadas
77918 provisões de água já está restringindo as atividades de desenvolvimento

Rafael Caldera assumiu ontem a Presidência da Venezuela prometendo colocar os corruptos na cadeia e substituir o neoliberalismo por uma política social que tire nove milhões de venezuelanos da miséria. Ele também anunciou que vai libertar os militares que participaram das duas tentativas de golpe contra Carlos Andrés Peres, em 1992. "Vou começar com uma guerra frontal contra o desperdício e a corrupção em todos os setores da economia", afirmou.