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O ministro do Trabalho, Walter Barelli, pediu ontem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Orlando Teixeira da Costa, a suspensão do Enunciado 330, que alterou as regras de homologação das rescisões contratuais, provocando uma corrida às delegacias regionais do trabalho. Barelli argumentou que a modificação vem causando problemas operacionais ao ministério e que nem os sindicatos nem as DRTs estavam preparadas para trabalhar com a alteração repentina do processo de homologação da rescisão contratual.

Cerca de 50 refugiados políticos angolanos ocuparam a residência do cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro, dom Eugenio Sales, no último dia 31 à noite, trazendo à tona o drama que eles vivem no Brasil. Tropas de choque da Polícia Militar foram chamadas e só depois de muita negociação, à 1h da madrugada de ontem, os refugiados concordaram em deixar a residência do cardeal, o Palácio São Joaquim, no Rio de Janeiro (capital).

Um acordo entre a Comissão de Investigação dos Trabalhos das Carvoarias e Destilarias de Mato Grosso do Sul e 10 usineiros da região acaba de produzir o mais inusitado fato da estrutura rural do país: a partir deste mês, cinco mil índios terenas, que trabalhavam como cortadores de cana- de-açúcar, conquistaram direitos trabalhistas e terão carteira assinada pelos usineiros. O padre Alfeu Brandel, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o polêmico pacto é um marco histórico nas relações de trabalho envolvendo índios.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados começou ontem os preparativos para julgar os 17 deputados da lista de cassações da CPI do Orçamento. O presidente da comissão, deputado José Dutra (PMDB- AM), pediu ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central oito técnicos em assuntos fiscais, patrimoniais, subvenções e orçamento para assessorá-lo. A Ordem dos Advogados do Brasil pôs advogados à disposição, para o caso de algum acusado alegar que não tem defensor.

Um minucioso retrato da sociedade brasileira, pela ótica do Departamento de Estado dos EUA, foi entregue ontem ao Congresso norte-americano. O perfil é pouco lisonjeiro. Mostra uma nação Infeccionada por uma das inflações mais altas do mundo" e com "grandes disparidades na distribuição de renda". Informa que 32 milhões de brasileiros comem menos que o necessário e que "os 20% mais pobres da população compartilham apenas 2% da renda nacional, enquanto os 20% mais ricos têm um faturamento 26 vezes o dos mais pobres".

Uma estatística realizada pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância (ABRAPIA) sobre casos de agressões contra crianças e adolescentes em janeiro revelou que somente no primeiro mês do ano foram registrados 30 casos de violência contra menores no Rio de Janeiro (capital). A média é de quase um caso por dia. Os menores que têm entre quatro e oito anos são as maiores vítimas e a ABRAPIA concluiu que a maior parte das agressões é praticada contra crianças e adolescentes que residem em bairros da zona oeste.

A Justiça Federal revogou a liminar que concedia à VASP o direito de pagar em 240 meses seus débitos de US$45,7 milhões com o INSS, referentes às contribuições patronais de janeiro de 1991 a novembro de 1992. O INSS já havia parcelado a dívida em 96 meses, corrigida pela TRD. A revogação foi feita pela juíza Salete Macalóz, da 7a. Vara Federal do Rio de Janeiro, no dia 1o. de dezembro de 1993, mas somente anteontem foi feita a notificação ao INSS (FSP).

A CUT iniciou ontem, em Brasília, uma forte ofensiva contra a CPI que deve investigar as denúncias de que a entidade teria financiado campanhas eleitorais do PT. Os dirigentes da CUT estiveram ontem no Congresso Nacional, acompanhados por integrantes das centrais sindicais internacionais que enviam verbas para o movimento sindical brasileiro. O presidente da CUT, Jair Meneguelli, disse que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a instalação da CPI. Segundo ele, "não há fator determinante para a abertura da CPI".

Haiti, Cuba, Peru, Guatemala e México são os países da América Latina com os casos mais graves de violações dos direitos humanos, segundo o relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre o assunto, entregue ontem ao Congresso norte-americano. O capítulo sobre o Brasil, com 20 páginas, enfatiza a violência contra menores e as execuções sumárias de suspeitos de crimes por policiais. Agressões contra mulheres, trabalhadores rurais e índios também são citadas na seção do Brasil, que não foi divulgada ao público ontem.

A deputada Raquel Cândido (PTB-RO), que teve a sua cassação recomendada no relatório final da CPI do Orçamento, tentou suicidar-se no último dia 31. Ela tomou uma overdose de comprimidos Dormonid e Rohipnol-- tranquIlizantes de tarja preta, que são vendidos nas farmácias apenas mediante retenção de receita médica. De acordo com seu advogado, Leite Chaves, ela escapou da morte porque foi internada a tempo no Hospital Santa Luzia, em Brasília (DF). A deputada continua na UTI do hospital, mas deve receber alta hoje.