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Revoltado com a ocupação do conjunto habitacional Guandu, em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro (capital), o prefeito César Maia (PMDB), telefonou para o Comando Militar do Leste e pediu ao general Rubens Bayma Denis ajuda para desalojar os sem-teto das mil casas que a prefeitura construiu. O general aconselhou o prefeito a esgotar todos os recursos judiciais possíveis. No final da tarde de ontem, o juiz Sidney Rosa de Carvalho, da 6a.

O programa do PFL para a campanha presidencial deste ano terá seus pensadores fixos, a partir do próximo dia sete. O presidente do partido, o ex-ministro Jorge Bornhausen, vai instalar, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro (capital), junto com a Executiva Nacional, a Comissão Nacional de Estudos e Planejamento do partido. Terão assento na CNEP Paulo Rabello de Castro, Daniel Dantas, Paulo Guedes, Nilton Molina, Roberto Procópio Lima Neto e Tomás Pompeu Magalhães (O Globo).

O relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que será divulgado neste mês, revela a existência de 14.984 casos de trabalho escravo no Brasil. O regime de escravidão foi comprovado em 19 imóveis rurais, em 13 estados da Federação, sendo oito mil casos só no Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro contribuiu com 75 casos na empresa Rural Forte. O relatório também aponta 47 assassinatos no campo, em 1993, em conflito pela posse da terra.

Foi lançado ontem, em Belo Horizonte (MG), o Pacto de Minas pela Educação- - um movimento que integra o UNICEF, o governo estadual, sindicatos, diferentes entidades empresariais e religiosas. Segundo o representante do UNICEF, Agop Kayayan, o objetivo é tornar as ações pela educação no ensino um exemplo para todo o país, envolvendo toda a sociedade organizada capaz de cobrar iniciativas de melhoria da qualidade e universialização do ensino para as crianças brasileiras.

Os governos federal e estaduais não podem mais ficar indiferentes ao assassinato de quatro crianças por dia no Brasil. As autoridades têm responsabilidade sobre este extermínio, principalmente porque na maioria dos casos a autoria é da própria polícia ou de esquadrões da morte, muitos integrados por policiais fora de serviço. Essa é a principal recomendação do relatório da Americas Watch, organização internacional que cuida e fiscaliza o respeito aos direitos humanos no mundo.

Uma missão do Banco Mundial (BIRD) esteve ontem com o ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, para discutir os últimos detalhes da liberação de US$120 milhões destinados ao Programa Científico e Tecnológico (PADCT). Criado em 1984, o programa-- que deve ser concluído até o final do próximo ano-- prevê a liberação de US$220 milhões nos próximos dois anos, dos quais US$120 milhões são recursos do BIRD e o restante, a contrapartida brasileira.

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, espera que a revisão constitucional estabeleça restrições à exibição de cenas de violência e sexo nas emissoras de TV. Corrêa não quer a volta da censura, mas aguarda o código de auto-regulamentação que está sendo elaborado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) (JB).

O governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), disse ontem que o Congresso Nacional "apodreceu, perdeu completamente a noção da sua responsabilidade", ao se recusar a aprovar a medida provisória que previa o aumento de impostos para as empresas, depois de já ter votado, descaradamente, o mesmo aumento para os assalariados. O bom trabalho realizado pela CPI do Orçamento não desculpa os parlamentares, acrescentou, indignado, o governador.

A prisão de nove militantes de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), todos membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pôs em pé de guerra a região de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Detidos no dia 29 de dezembro, os militantes são acusados de traficar entorpecentes. O delegado local disse ter encontrado os psicotrópicos Diazepan e Psicodin na sede do Movimento Sem-Terra (MST). Segundo ele, os remédios eram repassados, sem receita, a moradores da cidade.

A Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas iniciou ontem, em Genebra (Suíça), sua 50a. sessão, depois de um ano que, segundo o sub- secretário da Organização para Direitos Humanos, o senegalês Ibrahima Fall, passará para a história como o "despertar de uma nova era nesse terreno". Em discurso inaugural, Fall destacou que a conferência abre suas portas para um período em que as palavras-chaves serão, entre outras, a integração global dos direitos humanos.