ITAMAR APÓIA CONVENÇÃO QUE PREVÊ LIBERDADE SINDICAL

O secretário-geral da Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOLS), Enzo Friso, esteve ontem no Palácio do Planalto, acompanhado por nove representantes de entidades sindicais estrangeiras e três brasileiras filiadas à confederação, para garantir, junto ao presidente Itamar Franco, a ratificação da Convenção no. 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a liberdade de autonomia sindical aos trabalhadores. O presidente afirmou aos líderes sindicais que vai ratificar a convenção depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. A CIOLS é a mais representativa das organizações sindicais mundiais. Seu secretário-geral está no Brasil para apoiar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nas acusações de que estaria financiando ilegalmente o Partido dos Trabalhadores (PT). Em Brasília, Friso quer discutir também assuntos relacionados aos trabalhadores do MERCOSUL e sobre a Conferência Ibero-Americana de 1995, prevista para acontecer em Cartagena, na Colômbia. A Convenção no. 87 já foi assinada por mais de 100 países, mas no Brasil, embora tenha sido aprovada pelo Senado Federal há cinco anos, ainda não foi apreciada em definitivo pela Câmara. no Brasil, a liberdade sindical é regida atualmente por uma lei do Estado Novo "de inspiração facista", praticamente uma cópia da carta de Mussolini sobre o tema, segundo afirmou o secretário de relações internacionais da Força Sindical, José Ibrahim. A convenção acaba com a exigência de filiação a uma única entidade sindical por parte dos trabalhadores, acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical, delega aos trabalhadores a livre escolha da forma de organização, entre outras prerrogativas. A convenção tem de ser ratificada durante a revisão constitucional, para que dispositivos constitucionais se adaptem aos seus princípios. Os sindicalistas chamaram a atenção também do presidente Itamar Franco para a "limitada" participação dos trabalhadores nas negociações do MERCOSUL. Os sindicalistas querem a aprovação da Carta Social do MERCOSUL, estabelecendo avanços nos setores sociais e trabalhistas, assuntos que, segundo eles, estão sendo deixados de lado em detrimento das questões políticas e econômicas. As entidades sindicais estrangeiras presentes ontem no Palácio do Planalto são da Espanha, da França, da Holanda, dos EUA e da Itália, além das nacionais CUT, Força Sindical e Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) (GM).