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O Programa de Combate à AIDS do Ministério da Saúde está sem recursos para a aquisição de medicamentos essenciais, como o AZT, para as vítimas da AIDS em todo o país. A demora na análise da proposta orçamentária de 1994 pelo Congresso Nacional impede o andamento da licitação iniciada no ano passado para abastecer a rede pública de saúde, de acordo com a coordenadora do Programa, Lair Guerra de Macedo. Só para a compra de remédios contra os 14 tipos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (não incluindo a AIDS), o governo terá de desembolsar este ano US$30 milhões.

Quase terminou em confusão ontem a visita do presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, ao Congresso Nacional para manifestar apoio à revisão constitucional. A segurança da Câmara dos Deputados teve de intervir para evitar uma briga entre o grupo de Medeiros e sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no chamado Salão Verde. Os representantes da CUT estavam em vigília desde o último dia 25, protestando contra a reforma da Constituição. Aos gritos de "Medeiros pelego, revisão não", os representantes da CUT iniciaram o confronto.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou ontem que o nível de emprego na indústria, em 1993, foi 23% menor que em 1989, último ano em que teve crescimento. Em termos absolutos, isso significou a perda de 1,05 milhão de postos de trabalho no quadriênio 1990/93. De acordo com o IBGE, o significativo aumento da produtividade não foi suficiente para compensar o declínio no número de pessoas ocupadas na indústria, já que o produto industrial físico acumulou, também de 1990 a 1993, redução de 5,2%.

A Procuradoria da República e a Polícia Federal decidiram enquadrar criminalmente cerca de 100 usineiros, empresários e funcionários da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) no inquérito que apura o escândalo do açúcar- papel, como ficaram conhecidas as remessas fictícias do produto para a Amazônia Ocidental. Os acusados serão indiciados por sonegação fiscal, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Segundo a Procuradoria, das 76 usinas estabelecidas em São Paulo, 74 estão sendo investigadas.

Um jantar realizado no último dia 31 em São Paulo (capital) marcou o lançamento do Fórum de Ação Popular (FAP), entidade sem fins lucrativos idealizada pelos acadêmicos do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) com o objetivo de assessorar juridicamente os movimentos de ação popular nas lutas contra a corrupção e a impunidade.

Empresários, sindicatos de trabalhadores e a prefeitura de Ribeirão Preto (SP) lançaram ontem o Balcão de Empregos, uma parceria entre a iniciativa privada e o poder público, para cadastrar a mão-de-obra sem trabalho e tentar a abertura de vagas nas empresas locais. Pelas estimativas da Associação Comercial e Industrial (ACI), que deve centralizar o sistema, deverão ser criados 500 empregos em menos de dois meses. Os desempregados podem se cadastrar pessoalmente ou por telefone em 12 postos abertos no centro e em 10 bairros.

A lei de abandeiramento (registro de embarcações) em vigor no Uruguai desde junho do ano passado poderá servir de modelo para a criação do registro único ou segundo registro para os navios que operam com bandeiras dos países-membros do MERCOSUL. Apresentada por negociadores uruguaios como base para estudos no subgrupo de transporte martítimo do bloco econômico, a lei de registro de embarcações daquele país poderá ser a alternativa para a redução dos custos operacionais e do preço do transporte de bens e produtos na região do MERCOSUL.

Depois de 117 dias de instalação do Congresso Revisor, em outubro do ano passado, e de muita disputa, começaram ontem as votações, com a aprovação de um requerimento de 12 líderes de partidos, para que fossem definidos oito itens prioritários no processo de revisão constitucional. Dos 314 parlamentares que compareceram ao Congresso Nacional para iniciar as sessões da revisão, 300 votaram a favor do requerimento de prioridade para a votação de oito emendas. O primeiro item do requerimento é a proposta de redução do mandato do presidente da República.

Anualmente, o Brasil paga ao Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) US$1,7 bilhão a mais do que recebe em desembolso de projetos de financiamento em andamento. São recursos correspondentes a amortização de dívidas, juros e taxas de comprometimento. A falta de recursos para a contrapartida e problemas gerenciais atrasa a execução dos projetos e praticamente dobra o custo financeiro desses empréstimos ao país. Essa foi a constatação de um levantamento feito pela Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain) do Ministério do Planejamento.

O valor do salário-mínimo para o mês de fevereiro, divulgado oficialmente ontem pelo Ministério do Trabalho, é de CR$42.829,00. A correção foi de 30,25% sobre os CR$32.882,00 de janeiro, descontados 10 pontos percentuais conforme determina a política salarial do governo. O salário-mínimo diário passa para CR$1.427,64 e a hora trabalhada sobe para CR$194,68.