CÂMARA APROVA CRÉDITO RURAL SEM CORREÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de decreto legislativo que suspende a cobrança da correção monetária mensal sobre contratos de crédito rural. O projeto, apresentado por sugestão da CPI sobre o endividamento agrícola, também suspende a capitalização mensal de juros, a cobrança de juros de mora e encargos por inadimplência e a contratação de novos financiamentos para a quitação de dívidas relativas ao setor. O projeto é retroativo a sete de dezembro de 1979 e deve seguir hoje para apreciação do Senado Federal. Segundo dados da CPI do endividamento agrícola, de 1986 até hoje foram cobrados US$20 bilhões a mais dos agricultores. Caso a resolução seja aprovada e cumprida pelo governo, a maior parte desses recursos teria que ser devolvida pelo governo, através do Banco do Brasil, que possui um milhão de contratos de crédito rural. "O BB quebra se o decreto entrar em vigor", alertou o líder do PSDB, deputado José Serra (SP). O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, declarou que o Legislativo tem a obrigação de mostrar ao governo de onde poderão ser tirados recursos para fazer valer o decreto. O presidente do Banco do Brasil, Alcir Calliari, determinou que a diretoria de crédito rural da instituição analise a possibilidade de suspender toda a liberação de crédito agrícola no país se não se esclarecerem com profundidade as consequ"ências da decisão da Câmara. A eliminação da correção monetária interessa à bancada ruralista da Câmara, cujos membros seriam beneficiados, pois pagariam financiamentos rurais somente acrescidos de juros entre 9% e 12% ao ano. Se for aprovado no Senado, o decreto será lei, pois independe de sanção presidencial (GM) (JC) (JB).