GOVERNO REPUDIA RELATÓRIO DOS EUA SOBRE O BRASIL

O governo brasileiro repudiou as críticas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil publicadas no relatório do Departamento de Estado dos EUA. Em nota distribuída ontem, a Presidência da República diz que "preocupa ao governo do Brasil o fato de um governo estrangeiro arrogar-se o direito de opinar unilateralmente sobre a situação dos direitos humanos em outros países, assunto que está na alçada de organismos internacionais criados para esse fim. Tal prática é particularmente inaceitável, posto que o governo norte-americano não divulga relatórios sobre violações de direitos humanos que ocorrem nos próprios EUA". A nota diz ainda que, "na parte relativa ao Brasil, o relatório do Departamento de Estado deixa de levar em conta as ações incisivas do governo brasileiro em seus três níveis-- federal, estadual e municipal--, assim como da sociedade civil, agora mais do que nunca mobilizada na busca de soluções para os problemas estruturais do Brasil e para a superação de seus efeitos no plano social. O relatório contém graves impropriedades. O governo brasileiro repudia, em especial a inclusão de menções infundadas à existência de supostas restrições aos direitos civis no Brasil, país onde é hoje ampla e irrestrita a liberdade de expressão" (GM).