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A AIDS é a primeira causa de morte entre as mulheres na faixa de idade entre 20 e 35 anos, em São Paulo, segundo levantamento que acaba de ser concluído pela Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados), órgão especializado na realização de pesquisas sócio-econômicas. De acordo com a pesquisa, em 1992, a AIDS matou em todo o estado 524 mulheres nesta faixa etária. O número representa 11,87% do total de óbitos (4.412) registrados entre a população feminina naquele ano. Depois da AIDS, a segunda causa de morte foram os tumores (468 óbitos).

O delegado da Polícia Civil de Pacajá (PA), Sérgio Máximo dos Santos, prestará depoimento hoje no inquérito que apura um atentado contra 11 sindicalistas e trabalhadores rurais de Novo Repartimento (PA), ocorrido em 19 de janeiro na Transamazônica. O delegado admitiu participação no crime, que deixou cinco feridos, embora alegue ter agido em legítima defesa. O inquérito foi aberto em Tucuruí por determinação da Coordenação Geral de Polícia Civil do Pará.

As estatais que assinaram contrato de gestão não podem pagar a seus dirigentes e funcionários salários superiores aos recebidos por ministros de Estado. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fixou ontem as normas de funcionamento das empresas incluídas no programa de gestão, instituído pelo governo federal. A iniciativa de estabelecer normas específicas para as empresas, que com o programa conquistaram mais liberdade de administração, partiu do ministro Luciano Brandão.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro William Patterson, confirmou ontem liminar que garante aos bancos o direito de resguardar informações sobre movimentação dos correntistas para devolução do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Ao negar recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), Patterson considerou que as exigências incluídas na Instrução Normativa 99, da Receita Federal, configuram uma ameaça ao princípio constitucional do sigilo bancário.

O coordenador do Complexo de Quintino, no Rio de Janeiro (RJ), Lysâneas Maciel, e a nova presidente da Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), Regina Lúcia Quadros Bertulli, deram início ontem ao convênio que vinha sendo boicotado há mais de cinco meses pela ex-presidente da entidade, Alda Marco Antônio. O procurador-geral Marcos Vieira compareceu à reunião representando a ministra do Bem-Estar Social, Leonor Franco, com a orientação de assegurar que o convênio firmado em agosto de 1993 seja finalmente colocado em prática.

As votações que decidirão a cassação ou não dos 16 deputados e um suplente acusados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento serão feitas em sessão aberta da Câmara dos Deputados. Projeto de resolução aprovado ontem determina a realização de sessões abertas nas votações dos processos de cassação. "Estou ciente de que isso não cerceia o direito adquirido", defendeu o presidente da Casa, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE) (JB).

O ex-vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e ex-presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), João Trevisan, seus irmãos Lino e Pio e o primo César Trevisan, todos empresários, foram condenados a três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por crime de sonegação fiscal, no valor de US$1,5 milhão. também foram condenados ao pagamento de 50 dias-multa, cujos valores são estimados em CR$6 milhões, cada um. A decisão do juiz substituto da 4a.

Proposta preliminar de programa de governo do PT defende a interrupção do programa de privatizações e auditoria nos contratos da dívida externa. O texto foi enviado aos membros do diretório nacional do partido e desagradou a ala menos radical, que tentará emendá-lo. O programa afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva poderá rever a privatização já efetuada de algumas empresas estatais. Os principais pontos do programa são: -- fim do programa de privatização e Revisão de Algumas vendas já realizadas.

O Congresso Revisor decidiu ontem manter o texto dos quatro primeiros artigos da Constituição. O primeiro dia de votação de temas da revisão foi marcado por uma derrota do relator-geral, deputado Nelson Jobim (PMDB- RS). O Congresso rejeitou a emenda constitucional que tratava de direito internacional e que tinha parecer favorável do deputado. Nenhuma alteração poderá ser feita nestes dispositivos até o final da revisão constitucional. Outra proposta derrotada ontem foi apresentada pelo deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP).

A Executiva do PT manteve ontem o veto à participação da bancada federal do partido nas votações do Congresso Revisor. A decisão foi tomada por oito votos contra seis e proíbe especificamente que os deputados petistas discutam ou votem o mérito de qualquer questão relativa ao plano econômico do ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda). A posição definitiva da direção do PT sobre o Congresso Revisor está marcada para o próximo dia sete.