CRDOC

A` meia-noite de ontem perdeu validade a medida provisória no. 184, que trata da reforma monetária do Plano Collor. A sessão do Congresso Nacional destinada a votar a medida terminou em impasse. Os líderes dos partidos de oposição aprovaram, em votação simbólica, a ampliação dos limites de saques das cadernetas de poupança e dos demais ativos financeiros até o limite de 10 mil BTNs (Bônus do Tesouro Nacional).

A produção de álcool na safra 1990/91 deverá ser 10% inferior ao consumo previsto. Esta é a estimativa embutida no Plano Nacional da Lavoura Canavieira para esta safra, aprovado pelo Ministério da Economia. De acordo com o plano, o Brasil deverá produzir cerca de 12,1 milhões de metros cúbicos de álcool, 90% das previsões de consumo feitas pelo Ministério da Infra-estrutura. O programa de importação de metanol deverá ser mantido para complementar as necessidades de abastecimento até o início da nova safra.

Os bancos negociaram ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$55,60 e Cr$55,75. No mercado paralelo, o dólar teve o preço de Cr$87,00 para compra e Cr$90,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$85,00 e Cr$87,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$84,00 para compra e Cr$87,00 para venda em São Paulo e Cr$82,00 e Cr$88,00 no Rio de Janeiro (GM).

Para os sindicalistas, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender os efeitos da medida provisória no. 190 representou a afirmação do respeito à Constituição e a necessidade de o governo discutir critérios alternativos de reajuste salarial. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antônio Medeiros, disse que "a Constituição foi resgatada". Para ele, cabe agora ao governo propor uma lei salarial "razoável, baseada no bom senso".

Os nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) concederam ontem, por unanimidade, liminar suspendendo a eficácia da medida provisória no. 190, editada pelo governo na semana passada. Para o STF, o presidente Fernando Collor, ao baixar a 190, de conteúdo idêntico à medida provisória no. 185, que havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional, feriu dois princípios da Constituição: o estado democrático de direito e a separação dos poderes. A ação contra a MP 190 foi movida pelo procurador- geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que restringe o poder do Executivo para editar medidas provisórias. O projeto proíbe a reedição no mesmo ano de medidas rejeitadas pelo Congresso Nacional e só permite uma reedição para as que não forem votadas em 30 dias. Pelo projeto, o governo também fica proibido de baixar medidas provisórias que produzam alterações nas cadernetas de poupança. O projeto segue agora para votação em plenário (FSP).

O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) reajustou as pensões pagas aos ex-parlamentares em 83% entre os meses de março e maio, período em que os salários de quase todos os trabalhadores esteve congelado. O presidente do instituto, senador Chagas Rodrigues (PSDB/PI), disse que "na realidade isso não era para ter acontecido", mas que "devem ser reajustes atrasados". Os reajustes não foram iguais para todos.

A Polícia Civil indiciou por estelionato o ex-gerente administrativo da VASP em Brasília, Donizete dos Santos. Ele é o principal suspeito de ter realizado aplicações financeiras irregulares com dinheiro da empresa. Os pagamentos feitos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à VASP eram aplicados no mercado financeiro e só chegavam à conta da empresa, na agência do BANESPA em Brasília, 30 a 40 dias depois de liberados. A empresa estima ter sofrido um prejuízo de Cr$1 bilhão (FSP).

Em apenas uma semana aumentou de 17 para 72 o número de municípios do Maranhão em estado de emergência decretado pelo governo devido à seca, que começou no início do ano. Cerca de 50% da safra de soja, milho e arroz foram destruídos (FSP).

A Polícia Federal vai fechar nos próximos dias as fronteiras brasileiras em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, numa operação internacional antidrogas. Participam da ação Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. A operação foi batizada de Cone Sul. Uma reunião da PF em Brasília definiu na semana passada as estradas a patrulhar (FSP).