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A juíza Tanyra Vargas Almeida Magalhães, da 20a. Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu ontem liminar ao mandado de segurança impetrado por FURNAS-Centrais Elétricas S/A contra a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), que, anteontem, embargara as obras das usinas nucleares Angra 2 e Angra 3. A liminar invalida a decisão do prefeito Neirobis Nagae (PT) que sustou as obras sob o argumento de que não havia licença do município para a construção das usinas. FURNAS pretende retomar as obras ainda hoje (JB).

O presidente do Congresso Nacional, senador Nélson Carneiro (PMDB/RJ), suspendeu ontem a tramitação no Legislativo da medida provisória no. 190 até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade impetrada pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, contra a reedição da medida pelo Executivo. Anteontem, o STF decidiu conceder liminar pela suspensão dos efeitos da medida, por nove a zero (JB).

O brasileiro vai chegar ao final do primeiro ano do governo Collor mais
30536 pobre que no último ano do governo Sarney. Diante do crescimento médio da
30536 população, de 2% ao ano, a diminuição na renda per capita dos brasileiros
30536 ocorreria mesmo na hipótese inicial do Ministério da Economia de que o
30536 Brasil fecharia o ano com um PIB (Produto Interno Bruto) de tamanho igual

Pela primeira vez, desde o início da reforma administrativa, o governo admitiu estabelecer critérios para a demissão de funcionários. Ontem, representantes da Federação dos Trabalhadores Portuários, Estivadores e Avulsos firmaram um acordo com o secretário nacional dos Transportes do Ministério da Infra-estrutura, Marcelo Ribeiro, determinando em que condições ocorrerão as dispensas. Com isso, os portuários encerraram a greve que durou oito dias.

Importar fraldas descartáveis no Brasil é um ato simples na opinião do chefe da Divisão do Departamento Técnico-Normativo do Ministério da Saúde, Paulo Roberto Miele. "Basta seguir o que determinam uma lei e um decreto do final dos anos 70 mais uma portaria, assinada no início deste ano, e que ainda não está em vigor". "Não vejo burocracia alguma. É só ler a legislação. Não sei porque o pessoal do Mappin-- que teve um carregamento de fraldas importadas da Argentina retido em Foz do Iguaçu (PR) no início desta semana-- está fazendo esse carnaval", reclamou ontem Miele.

Cerca de 25 mil metalúrgicos entraram em greve ontem em São José dos Campos (SP), por tempo indeterminado. Estão parados os funcionários da EMBRAER, da Philips, General Motors e Bundy do Brasil. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 166,89%, relativos à inflação de março e abril. Em Caçapava (noroeste de São Paulo), também os metalúrgicos da MAFERSA entraram em greve (JB) (FSP).

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) desistiram ontem de realizar a greve geral marcada para o próximo dia 12 em consequência da pouca mobilização do movimento sindical, principalmente em São Paulo. A CUT resolveu alterar o caráter do movimento e só convocar para a greve as categorias que estão em negociação salarial, sem resposta positiva das entidades empresariais.

O juiz Paulo Garcia Guimarães Filho, da 7a. Vara Cível de São Paulo, condenou ontem a AMIL (Assistência Médica Internacional) a pagar ao Hospital Nove de Julho os Cr$594.446,00 cobrados ao engenheiro J.L.M. pelo tratamento de uma infecção oportunista da AIDS-- no caso, uma tuberculose. Como o engenheiro é segurado da AMIL, o juiz entendeu que é a empresa quem deve pagar as despesas. O juiz deu prazo de 24 horas para a quitação da dívida. O caso jurídico de J.L.M. está sendo conduzido pelo GAPA (Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS) em São Paulo (JB).

O Brasil é o terceiro maior produtor de gases causadores do efeito estufa. Essa é a conclusão de um estudo divulgado ontem, em Genebra (Suíça), pela ONU (Organização das Nações Unidas) para determinar a taxa de gases poluidores emitidos por cada país. Os maiores poluidores são os EUA, que emitem um bilhão de toneladas de dióxido de carbono e outros gases por ano; a União Soviética, com 690 milhões de toneladas; o Brasil, com 610 milhões de toneladas; a China, com 380 milhões de toneladas; e a Índia, com 230 milhões de toneladas.

O IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) anunciou ontem que a produção de aço em maio atingiu 1,544 milhão de toneladas, o que representou um crescimento de 5,1% em comparação a abril. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a produção nacional do produto caiu 23%. Em 1989, o Brasil produziu 25 milhões de toneladas de aço bruto. A expectativa para este ano é de uma redução de 15%, ou seja, apenas 21 milhões de toneladas (JB).