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O programa de estabilização divulgado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, prevê que o equilíbrio das contas públicas será obtido em duas etapas. Na primeira fase, o governo promove um "ajuste ponte" que garante zerar o déficit operacional (receitas menos despesas, excluída a correção monetária) do Orçamento, valendo-se de mecanismos válidos por apenas dois anos para financiar as despesas públicas em 1994 e 1995, como o Fundo Social de Emergência.

A privatização da Petroquímica União (PQU) fracassou por falta de compradores. O leilão da empresa, que foi encerrado ontem na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ), foi considerado anulado porque das 50 milhões de ações ofertadas, apenas 3,4 milhões foram negociadas. Como não houve acordo entre os empresários do setor petroquímico e o governo quanto ao preço da nafta-- matéria-prima da PQU para produção de eteno--, a Comissão Diretora já sabia que a ameaça dos potenciais compradores de não comparecerem ao leilão se concretizaria.

Depois de quatro dias de um sequestro de repercussão internacional, sobretudo na França, e que mobilizou cerca de três mil policiais civis do Rio de Janeiro (RJ), chegou ao fim na madrugada de ontem a angústia da família do executivo francês Daniel Hener. Seus dois filhos, Cristóbal, de nove anos, e Lancelot, de 10 anos, foram libertados pelos sequestradores por volta das 2h30 na Estrada de Madureira, bairro de Marapicu, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense).

O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, anunciou ontem um pacote de modificações na legislação previdenciária. As alterações foram feitas por medida provisória editada no último dia seis pelo presidente Itamar Franco e publicada ontem no "Diário Oficial" da União. A partir de agora, os cartórios serão obrigados a comunicar mensalmente ao INSS os óbitos registrados-- para evitar pagamento de aposentadorias que deixam de existir.

Sindicalistas e empresários comentaram ontem as medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, ao anunciar seu plano de estabilização econômica. A seguir alguns comentários: Francisco Canindé Pegado (presidente da Central Geral dos Trabalhadores- CGT)-- "Não posso concordar com o plano agora. O corte linear nos orçamentos dos ministérios é discutível: ministérios sociais não podem sofrer cortes de verbas".

O adiamento do calendário do MERCOSUL, previsto para 1o. de janeiro de 1995, foi proposto novamente ontem em Porto Alegre (RS) por representantes da indústria da Argentina, durante a primeira reunião plenária do Conselho Industrial do MERCOSUL, realizada na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). O argumento é de que as assimetrias econômica entre o Brasil e a Argentina proporcionam vantagens aos brasileiros no comércio entre os dois países.

A busca de uma solução concreta para a defesa da propriedade intelectual no âmbito do MERCOSUL, no que se refere ao uso de marcas, ficou mais próxima. Ontem, em Porto Alegre (RS), industriais do Brasil, Argentina e Uruguai firmaram documento favorável à adoção e respeito ao princípio do critério de anterioridade e uso de marcas notoriamente conhecidas. A proposta será sugerida ao Subgrupo no. 7, que trata da matéria nos Parlamentos dos respectivos países signatários do Tratado de Assunção.

O governo está revendo para algo em torno de US$132 bilhões a previsão de maturação da dívida mobiliária interna federal ao longo de 1994, envolvendo o principal e os encargos. A nova estimativa é substancialmente mais elevada do que o valor de US$62 bilhões previsto anteriormente, na proposta original para o que vem, enviado ao Congresso Nacional em agosto. A diferença em parte se explica pelo fato da reestruturação da dívida externa contratada com os bancos credores privados ter sido postergada para até 15 de abril do ano que vem.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$252,250 e CR$252,270. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$254,00 para compra e CR$256,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$252,00 e CR$258,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$249,50 para compra e CR$253,00 para venda em São Paulo e a CR$244,00 e CR$250,00 no Rio de Janeiro (GM).

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, defendeu ontem, durante a abertura do I Simpósio Internacional sobre os Aspectos Ambientais da Bacia do Prata, que termina depois de amanhã em Foz do Iguaçu (PR), a "gestão cooperativa", por todos os setores interessados, dos recursos hídricos. Segundo ele, a água não é um recurso que deva ser administrado apenas pelos setores de produção de energia elétrica, mas também por aqueles ligados ao saneamento básico, transporte e irrigação, entre outros.