O USO DE MARCAS NO MERCOSUL

A busca de uma solução concreta para a defesa da propriedade intelectual no âmbito do MERCOSUL, no que se refere ao uso de marcas, ficou mais próxima. Ontem, em Porto Alegre (RS), industriais do Brasil, Argentina e Uruguai firmaram documento favorável à adoção e respeito ao princípio do critério de anterioridade e uso de marcas notoriamente conhecidas. A proposta será sugerida ao Subgrupo no. 7, que trata da matéria nos Parlamentos dos respectivos países signatários do Tratado de Assunção. No mesmo documento, os participantes do evento Marcas no MERCOSUL: Problemas e Soluções, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), se comprometeram a desenvolver esforços para a assimilação do princípio em seus países para que se consiga adaptar legislações e que seja adotado como doutrina e nas jurisprudências de seus tribunais. Outra decisão dos industriais refere-se à implantação de um sistema ágil de intercâmbio permanente das informações sobre depósitos de marcas e patentes, interligando os países-membros do MERCOSUL (GM).