EQUILÍBRIO VIRÁ EM DUAS ETAPAS

O programa de estabilização divulgado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, prevê que o equilíbrio das contas públicas será obtido em duas etapas. Na primeira fase, o governo promove um "ajuste ponte" que garante zerar o déficit operacional (receitas menos despesas, excluída a correção monetária) do Orçamento, valendo-se de mecanismos válidos por apenas dois anos para financiar as despesas públicas em 1994 e 1995, como o Fundo Social de Emergência. Mais adiante a equipe econômica espera que a revisão constitucional viabilize a eliminação das receitas vinculadas permanentemente, exceto estados e municípios, transfira atribuições e crie condições para um ajuste mais durável. A nova proposta orçamentária para 1994 mantém intactos todos os gastos que seriam financiados com recursos externos ou necessitam de contrapartida nacional para a execução do programa. As transferências voluntárias da União para estados e municípios foram reduzidas substancialmente. Em uma primeira reestimativa o governo reprogramou as despesas de pessoal reduzindo-as em US$3,8 bilhões. Também os gastos com as contribuições e benefícios previdenciários foram reavaliadas reduzindo a previsão de despesas em outros US$2,1 bilhões. As despesas de custeio da máquina e investimentos financiados com recursos não vinculados também sofreram um corte drástico de US$5,5 bilhões, enquanto os gastos com o pagamento do que a equipe define como juros reais cairam em outros US$1,5 bilhão. Como, ainda assim, o equilíbrio orçamentário de 1994 só seria atingido se o governo conseguir novas receitas no total de US$9,3 bilhões, o governo vai criar um Fundo Social de Emergência, com validade de dois anos, para financiar as atividades consideradas prioritárias englobadas de forma geral no Orçamento de 1994 (JB).