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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou, na semana passada, um projeto de lei que prevê punições para estabelecimentos públicos ou privados que discriminarem portadores do vírus da AIDS. O teste HIV também não poderá ser exigido para inscrição em concurso público, admissão ou permanência no emprego. As punições são de advertência, multa de até CR$2,4 milhões, suspensão temporária de contratos com o município e cassação do alvará de funcionamento. A lei deve entrar em vigor em 60 dias (FSP).

A taxa de desemprego de outubro, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seis regiões metropolitanas, foi de 4,89%, a menor desde janeiro de 1992. Ela apresentou queda de 0,16 ponto percentual em relação a setembro e de 0,88 ponto em relação a outubro de 92. O número de desempregados caiu de 804,4 mil em setembro para 796,6 mil em outubro. São Paulo foi a única região a apresentar aumento do desemprego, que passou de 4,91% em setembro para 5,45% em outubro.

O Congresso Nacional criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as "denúncias de corrupção e suborno na atuação de empreiteiras junto ao setor público". Os líderes partidários deverão indicar 11 deputados e 11 senadores que integrarão a comissão, o que deverá ocorrer somente no início do próximo ano. A deputado Márcia Cibilis Viana (PDT-RJ), que tomou a iniciativa de pedir a abertura da nova CPI, disse ser necessário investigar também "o poder corruptor", a exemplo do que se faz, na Itália, por meio da Operação Mãos Limpas.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem a cassação dos deputados Onaireves Moura (PR), Nobel Moura (RO) e Itsuo Takayama (MT), todos do PSD, por compra e venda de filiações partidárias em setembro último. Eles são acusados de pagar até US$100 mil para parlamentares se filiarem ao PSD, garantindo, assim, ao partido o número necessário de deputados para lançar candidato próprio a presidente da República na próxima eleição. Em menos de um mês, o PSD aumentou sua bancada de seis para 21 deputados.

Produtores brasileiros e argentinos de metais não-ferrosos estão propondo aos governos dos dois países tarifas externas comuns para a importação de metais primários de países fora do bloco de até 18%.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$255,675 e CR$255,685. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$256,00 para compra e CR$259,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$254,00 e CR$260,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$253,00 para compra e CR$257,00 para venda em São Paulo e a CR$247,00 e CR$257,50 no Rio de Janeiro (GM).

O plano de estabilização do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não prevê, em hipótese alguma, a possibilidade de o dólar vir a ganhar curso legal no país: Isto jamais ocorrerá", atestou ontem o diretor de política monetária do Banco Central, Francisco Eduardo de Almeida Pinto.

O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto que cria o Sistema Nacional de Educação à Distância (SNEAD). O objetivo do sistema é ampliar a capacidade do governo de oferecer educação gratuita à população, utilizando-se de recursos tecnológicos múltiplos, como o rádio, a televisão, os serviços dos correios e telégrafos, de telefonia e redes de computadores, sem praticamente ônus para os usuários. O programa será desenvolvido pelos Ministérios da Educação, Comunicações, Ciência e Tecnologia e Cultura.

Por não prestar contas ao Banco Mundial (BIRD) sobre os recursos emprestados para o Projeto de Controle da Malária na Bacia Amazônica, executado pela Fundação Nacional de Saúde, o Brasil deixou de receber este ano cerca de US$4,5 milhões, que poderiam ajudar a combater a endemia na Amazônia Legal. Dos US$5,3 milhões postos à disposição pelo BIRD, foram liberados apenas US$758 mil. Mesmo assim, uma equipe da instituição que visitou a região constatou a redução de 28% dos casos de malária no primeiro semestre do ano, comparado a igual período de 1992.

A campanha Natal sem Fome foi lançada ontem em Porto Alegre (RS) pelo Comitê Municipal da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, visando à distribuição de alimentos não perecíveis e brinquedos a famílias carentes nas vilas da cidade. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) anunciou a entrega de 25 mil cestas básicas, cada uma com 15 quilos de alimentos e um brinquedo.