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O Congresso Nacional aprovou ontem a Medida Provisória no. 371, que destina os recursos de aplicações de curto prazo-- não reclamados por seus depositantes-- ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). A MP, enviada pelo Executivo no dia 11 de novembro, não recebeu nenhuma emenda e foi aprovada em votação simbólica, durante sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Bastou o relator da matéria, senador José Fogaça (PMDB-RS), ler o seu parecer, que foi favorável.

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem o orçamento do estado para 1994-- US$7,3 bilhões. A votação, em sessão extraordinária, pegou muitos deputados de surpresa. O presidente da Casa, José Nader (sem partido), articulou acordo prometendo aprovar como prioritárias todas as emendas, desde que fossem retiradas as que reduziam a verba de US$127 milhões da Alerj. A maior fatia do orçamento (18%) está destinada às áreas de Saúde e saneamento básico (CR$55,3 bilhões, em valores de maio passado).

Entre 50 e 100 garimpeiros teriam sido mortos pela Polícia Federal ano passado durante a Operação Selva Livre, na reserva yanomami, entre os Estados de Roraima e Amazonas. A denúncia foi apresentada ontem, em Manaus (AM), na abertura do Seminário Nacional de Políticas Garimpeiras, pelo presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Roraima, Crisnel Francisco Ramalho.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que anistia os funcionários demitidos durante a reforma administrativa do governo Collor. Momentos antes da votação, os deputados rejeitaram por 244 a 45 votos e cinco abstenções o parecer contrário à readmissão dos servidores do deputado Luiz Carlos Hayly (PP-PR), relator do projeto na Comissão de Finanças. Pelo projeto, só serão anistiados os funcionários demitidos com estabilidade, sem justa causa, por motivos políticos. O projeto ainda terá que ser votado pelo Senado Federal.

O presidente Itamar Franco determinou ontem a suspensão, por tempo indeterminado, da licitação da TELEBRÁS para a aquisição de 720 mil terminais telefônicos. O presidente também ordenou que todas as concorrências da estatal sejam submetidas à sua avaliação antes de serem lançadas. Com a decisão, a Comissão de Licitação da empresa foi obrigada a cancelar a abertura das propostas das cinco empresas concorrentes-- NEC, STC, Equitel, Ericsson e Alcatel.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical, coordenadores da campanha Natal da Solidariedade, Contra a Fome, Pela Vida, distribuíram ontem 10 toneladas de alimentos para os desabrigados da Favela Via Prudente, na zona leste da capital paulista. Cerca de 500 moradores da favela haviam perdido suas casas após um incêndio, ocorrido no dia 30 de novembro. A entrega da comida foi comandada pelo presidente do sindicato e da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, e pelo vice- presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva.

Depois de criticar a política econômica do ministro Fernando Henrique Cardoso, há uma semana, o ministro Jerônimo Moscardo, da Cultura, pediu demissão ontem. O secretário-executivo do Ministério da Cultura, embaixador Asdrubal Ulyssea, assumirá a pasta interinamente. Após entregar sua carta de demissão, Moscardo voltou a atacar o ministro da Fazenda e disse que estava deixando o Ministério por não concordar com o plano econômico anunciado por Fernando Henrique. "Discordo do plano econômico, que implica em abdicarmos da nossa moeda.

A Força Sindical e o Instituto Atlântico (entidade empresarial) lançaram ontem em São Paulo o movimento "Com revisão, tem solução", pedindo a realização imediata da revisão constitucional. Segundo o documento assinado pelas duas entidades, "no atual texto constitucional se encontram os principais estímulos à falta de ética e à corrupção, bem como os obstáculos ao desenvolvimento" (FSP).

A fiscalização das verbas destinadas a entidades filantrópicas passou a ser, desde ontem, de responsabilidade conjunta da União, estados e municípios, com a extinção do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS). A modificação faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social, sancionada ontem pelo presidente Itamar Franco.

A partir do próximo dia 13, 200 salas de cinema de todo o país estarão veiculando comerciais de combate ao uso de drogas. São 24 filmes de 30 segundos cada, produzidos pela entidade norte-americana "Media Advertising Partnership for a Drug Free America". Os filmes foram cedidos pelo consulado dos EUA e serão exibidos durante um ano pela Cinemídia, empresa que comercializa espaços publicitários em cinemas brasileiros. Os comerciais, dublados em português, mostram histórias de jovens que consomem crack, maconha e das "vítimas" da droga (FSP).