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A partir do próximo dia 24, as emissoras de rádio e televisão de todo o país passarão a veicular, diariamente, dois programas produzidos pelo Congresso Nacional, de cinco minutos cada um, sobre a revisão constitucional. Nas rádios, os programas terão que ser veiculados entre 7h e 9h e entre 12h e 14h. Na TV, um será entre 12h e 14h e o outro entre 19h e 22h (O Globo).

Cuba poderá voltar a enviar tropas a Angola caso ocorra uma intervenção estrangeira na atual guerra civil do país ou se alguma nação apoiar a União Nacional para a Independência Total de Angola, a Unita, guerrilha de direita que combate o governo de esquerda do MPLA (Movimento Popular pela Libertação de Angola). A afirmação foi feita anteontem pelo chanceler cubano, Roberto Robaina, em Zâmbia, quarta escala de uma visita ao continente africano, depois de ter passado por Gana, Angola e Namíbia.

O vírus que causa a AIDS em macacos, o SIV, foi isolado pela primeira vez no sangue de um ser humano. O SIV é muito usado em laboratório para o estudo do vírus HIV (da AIDS humana). Até agora se acreditava que o SIV não poderia contaminar uma pessoa, mas cientistas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA o isolaram em amostras de sangue de um técnico de laboratório que trabalhava com macacos infectados. "Agora sabemos que o risco de uma infecção do SIV em seres humanos existe", disse o chefe do estudo, Rima Khabbaz (O Globo).

A cassação dos parlamentares acusados pela CPI do Orçamento será decidida em votação secreta. As lideranças do Congresso Nacional desistiram da idéia de instituir o voto aberto, que permitiria à opinião pública acompanhar e julgar o comportamento de cada deputado ou senador. "A avaliação de parlamentares e assessores é que, com o voto secreto, será mais fácil cassar os culpados. Os parlamentares poderiam ficar constrangidos de votar contra os colegas", diz o presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE).

A TELEBRÁS e a EMBRATEL podem perder o monopólio sobre o setor de telecomunicações. A maioria das emendas propostas na revisão constitucional prevê uma privatização "branca" do setor, com uma flexibilização das normas de exploração dos serviços. A maior parte das emendas defende que deve continuar sendo competência da União explorar tais serviços, diretamente ou mediante concessão-- mas sem restringir as concessões a empresas estatais, como ocorre hoje.

A assessoria técnica do PSDB, partido do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, preparou parecer que considera inconstitucional a Medida Provisória 396, editada no final do ano passado pelo governo e que integra o plano econômico do ministro. A MP altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proíbe o governo de emitir títulos para cobrir déficit orçamentário. Estabelece também que a emissão de títulos só poderá ser feita para a rolagem e o pagamento dos encargos da dívida pública interna e externa.

Para garantir o ressarcimento de pelo menos parte da indenização de US$127 milhões, paga irregularmente pelo INSS ao ex-motorista Alaíde Fernandes Ximenes, em fevereiro de 1991, o juiz Mário Neiva, da 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o sequestro de seus bens. Com a determinação do juiz, foram bloqueados os apartamentos de Ximenes em Copacabana e Botafogo, na zona sul, um sítio em Itaperuna, uma casa em Cambuci, no interior do estado, quatro carros e o dinheiro de suas contas bancárias.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello vai passar os próximos 30 dias no exterior. Segundo o roteiro de viagem entregue ontem pelo advogado Fernando Neves ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, o ex-presidente inicia sua viagem neste final de semana, passando primeiro por Cuba, onde será hóspede de Fidel Castro- - com quem continua mantendo estreitas relações, mesmo após ter deixado o Palácio do Planalto--, seguindo, depois, para Paris, na França.

O presidente Itamar Franco assinou ontem 18 decretos desapropriando terras para fins de reforma agrária nos Estados do Maranhão, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Bahia, Goiás e Espírito Santo. Todas as áreas são improdutivas, segundo o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Nelas, serão assentadas seis mil famílias. Terão prioridade as famílias já acampadas e cadastradas pelo INCRA. As áreas foram declaradas de interesse social.

Oito anos depois de terem aumentado o próprio salário por uma manobra das Mesas das Câmaras Municipais, mais de 200 vereadores e ex-vereadores do interior de São Paulo estão sendo obrigados a devolver o dinheiro que receberam a mais. Eles se basearam numa lei complementar, assinada em dezembro de 1985 pelo então presidente José Sarney, que aumentava para 4% do orçamento municipal os gastos com salários dos vereadores. Como o texto não dizia explicitamente que a medida valeria para os cálculos do exercício seguinte, decidiram aplicar os reajustes imediatamente.