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O presidente Itamar Franco enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei contendo as diretrizes para os planos de carreira dos servidores públicos dos três poderes. O projeto é o primeiro passo para que se chegue à isonomia entre os salários dos três poderes, que garantirá salários iguais para funções iguais nas três esferas da União. O plano de carreiras prevê recursos para a capacitação dos servidores, abre espaço para a elaboração das tabelas isonômicas e institui a avaliação do desempenho dos servidores (GM).

Os jornais de circulação nacional publicaram ontem um informe publicitário convocando a população a votar em branco nas próximas eleições. O responsável pela iniciativa, Ayrton Ferreira Précoma, explicou que o objetivo é "dar uma lição" aos políticos brasileiros e, ao mesmo tempo, separar o joio do trigo. Ele afirma tratar-se de uma iniciativa pessoal, bancada por pequenas empresas do país. "Não sei quanto está custando. Meus patrocinadores tratam diretamente com os veículos de comunicação", garantiu.

As autoridades alfandegárias na Argentina estão liberadas para aceitar a entrada de uma séria de produtos importados de Brasil, Uruguai e Paraguai cuja redução na tarifa aduaneira é de 82%. Embora a lista tenha sido divulgada há poucos dias-- no último dia 17, em Colonia, no Uruguai--, a tarifa menor está sendo considerada para importações feitas desde 1o. de janeiro deste ano. O Brasil também já tornou pública a sua lista de produtos, mas esta terá validade apenas quando for publicada no "Diário Oficial" da União.

O saldo da balança comercial teve queda de 52,1% em dezembro, fechando com um superávit de US$604 milhões. É o menor saldo para o mês desde dezembro de 1986. As exportações, que totalizaram US$3,413 bilhões, foram 2,04% menores que as efetuadas em dezembro de 1992, quando somaram US$3,484 bilhões. As importações, ao contrário, apresentaram um crescimento de 26,36%, passando de US$2,223 bilhões para US$2,809 bilhões. Com isso, a corrente de comércio cresceu 9,02%, registrando US$6,222 bilhões, ante os US$5,707 bilhões de dezembro anterior.

O governo baiano conseguiu definitivamente rolar sua dívida junto à União, ao assinar ontem contrato no qual se compromete a saldar o débito total de US$1,628 bilhão em 20 anos, com pagamentos anuais equivalentes a 11% de suas receitas líquidas correntes. O contrato retificou o acordo celebrado em agosto passado, que tinha validade de seis meses (GM).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está preparando um documento sobre a converção de preços e salários na passagem à Unidade Real de Valor (URV). A entidade se posiciona "radicalmente" contra a conversão dos salários pela média do indicador. "Ou indexa tudo ou desindexa tudo", afirmou ontem o presidente da entidade, Jair Meneguelli. Para ele, a conversão dos salários, seja pelo pico ou pela média, deve obedecer rigorosamente à fórmula que for adotada para os preços.

O nível de emprego formal na economia caiu 0,16%, em novembro, o que representou a perda de 36.611 postos de trabalho. Os dados são do Ministério do Trabalho. A queda é sazonal, mas também pode ser explicada pela desaceleração do crescimento econômico. A redução do nível de emprego foi maior fora das áreas metropolitanas do país, nos setores da construção civil e da indústria de transformação. Mesmo assim, o resultado nos primeiros 11 meses de 1993 foi positivo em 0,53%, com 126 mil novos empregos. Os salários de contratações também apresentaram queda.

Os programas de complementação industrial entre montadoras e fabricantes de autopeças do Brasil e da Argentina, cujo prazo de validade havia expirado em 31 de dezembro último, foram prorrogados para até 30 de junho deste ano, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Os programas, parte do Acordo de Complementação Econômica no. 14 (ACE- 14), permitem embarques mútuos com isenção de tarifas aduaneiras.

A reunião de produtores e consumidores de madeiras tropicais, em Genebra (Suíça), para decidir o futuro da organização internacional que administra o acordo de 1993, poderá se estender além de hoje, prazo previsto para o término dos trabalhos. Segundo informações do diplomata Sérgio Moreira Lima, chefe da delegação brasileira, as negociações continuam difíceis e o que se espera é a criação de um fundo para apoiar o manejo sustentado das florestas tropicais nos países produtores, com recursos dos consumidores, como EUA, Japão e União Européia (UE).

A utilização do ipê amazônico e do okoumé africano na construção da grande biblioteca francesa (Trés Grande Bibliotéque) vem sendo fortemente contestada pela associação de proteção do homem e do meio ambiente, Robin des Bois, que conta com o apoio de outros grupos similares.