MONOPÓLIO DE ESTATAIS PODE CAIR NA REVISÃO

A TELEBRÁS e a EMBRATEL podem perder o monopólio sobre o setor de telecomunicações. A maioria das emendas propostas na revisão constitucional prevê uma privatização "branca" do setor, com uma flexibilização das normas de exploração dos serviços. A maior parte das emendas defende que deve continuar sendo competência da União explorar tais serviços, diretamente ou mediante concessão-- mas sem restringir as concessões a empresas estatais, como ocorre hoje. Algumas dessas emendas, como a do deputado Roberto Campos (PPR-RJ), propõem que a exploração desses serviços seja feita mediante apenas concessão, permissão ou autorização-- e não diretamente pela União. Entre os parlamentares que defendem a participação da iniciativa privada no setor estão os deputados Delfim Netto (PPR-SP), José Thomaz Nonô (PMDB-AL) e Ibrahim Abi-Ackel (PPR-MG) e a senadora Eva Blay (PSDB-SP). Outras 19 emendas prevêem a quebra imediata do monopólio estatal. Além dessas, mais 23 emendas foram apresentadas. Elas atribuem às empresas estatais a competência exclusiva de explorar os serviços (FSP).