VEREADORES DO INTERIOR DE SP TÊM DE DEVOLVER SALÁRIO

Oito anos depois de terem aumentado o próprio salário por uma manobra das Mesas das Câmaras Municipais, mais de 200 vereadores e ex-vereadores do interior de São Paulo estão sendo obrigados a devolver o dinheiro que receberam a mais. Eles se basearam numa lei complementar, assinada em dezembro de 1985 pelo então presidente José Sarney, que aumentava para 4% do orçamento municipal os gastos com salários dos vereadores. Como o texto não dizia explicitamente que a medida valeria para os cálculos do exercício seguinte, decidiram aplicar os reajustes imediatamente. Foi uma grande imoralidade e uma ofensa aos cidadãos, reage o comerciante Celso Romeiro, de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto. Romeiro liderou uma ação popular para exigir a devolução do dinheiro. O resultado, favorável, acaba de ser anunciado, em última instância, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em menos de duas semanas, os 15 vereadores que ocupavam a Câmara de Bebedouro em 1985 serão notificados para devolver a diferença salarial, atualmente estimada em cerca de CR$2,5 milhões para cada um. Também na região de Ribeirão Preto, 17 vereadores de Jaboticabal, 17 de Sertãozinho e nove de Barrinha foram condenados a devolver a diferença. A moralização que se espalha pelo interior do Estado de São Paulo e obriga os vereadores a devolver os salários pagos a mais nos anos 80 chegou a Santos na forma de cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. Os vereadores Gilberto Tayfour, Odair Viegas e Rivaldo Justo foram condenados, em dezembro último, pela contratação irregular de 497 funcionários, nas vésperas das eleições de 1992 (O ESP).