CRDOC

O Banco Central tabelou as taxas de juros dos títulos públicos em 61% que, se mantidas até o próximo mês, resultarão em rendimento bruto de 43,08%, projetando inflação de 40,5% para fevereiro. A atuação do BC teve como objetivo reduzir as especulações com os juros e a inflação, em razão da entrada em vigor da URV (Unidade Real de Valor).

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ivan de Araújo Mouro Sé, reiterou que as empresas de assistência médica têm de cumprir a Resolução 1.401, em vigor desde ontem, que estabelece a cobertura de todas as doenças infecto-contagiosas, incluindo a AIDS, pelos planos de saúde. Caso alguma empresa descumpra a resolução, o associado deve denunciar o
77672 fato ao Conselho Regional de Medicina ou ao PROCON (JB).

Uma tentativa de invasão por cerca de 100 manifestantes, ontem, ao prédio da Bolsa de Valores na Praça 15, centro do Rio de Janeiro, onde estava sendo realizado o leilão de privatização da Petroquímica União (PQU), terminou em confronto com 80 PMs da tropa de choque de quatro batalhões. Um sindicalista, um capitão e um soldado da PM saíram feridos no conflito.

Cerca de 3 mil funcionários do sistema TELEBRÁS, contratados a partir de 6 de junho de 1990 sem concurso público, poderão ser demitidos. O Tribunal de Contas da União proibiu as empresas do sistema TELEBRÁS de contratarem mão-de-obra sem concurso público. A proibição é retroativa a 6 de junho de 1990 e qualquer nomeação só poderá acontecer depois de aprovação em concurso público. O sistema TELEBRÁS tem 30 dias para cumprir a determinação do TCU e rescindir os contratos irregulares (O Dia).

O Brasil foi incluído numa lista de dez países com os quais os EUA pretendem manter "laços comerciais mais fortes" daqui por diante, segundo revelou o Subsecretário de Comércio para Assuntos Internacionais, Jeffrey Garten. Ele disse que o presidente Bill Clinton está deflagrando uma nova estratégia nesse setor, e dará preferência a essas dez nações-- que foram denominadas os "maiores parceiros comerciais dos EUA entre os países em desenvolvimento". A relação, batizada como "Grandes Mercados Emergentes", inclui mais dois latino-americanos: México e Argentina.

Membros da Comissão de Constituição e Justiça, formada por 54 deputados, defenderam ontem a aprovação de um projeto de resolução para mudar o regimento interno da Câmara de forma a permitir a antecipação da eleição do presidente da comissão e de sua renovação. É que o mandato do atual presidente termina no início da próxima legislatura, em 15 de fevereiro, quando já estará em andamento o processo de julgamento dos indiciados pela CPI do Orçamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Veloso, vai sugerir esta semana ao relator do Congresso Revisor, deputado Nelson Jobin, proposta de emenda constitucional que cria o Conselho Nacional de Controle de Qualidade da Magistratura. A emenda traz mudanças em relação ao Estatuto da Magistratura, em tramitação no Congresso: a participação no conselho do procurador-geral da República e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Está prevista também a criação do cargo de corregedor-geral da Justiça.

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, garante que os trabalhadores não serão prejudicados com a conversão dos salários para a Unidade Real de Valor (URV), prevista para acontecer em abril ou maio. E diz que o aumento do salário-mínimo na verdade não interessa ao governo-- por causa do funcionalismo-- nem à classe média. No entanto, estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE) revelam que os bancários terão perdas de, no mínimo, 22% com a conversão dos salários pela médias dos últimos 12 meses.

A campanha Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, ganhará um forte aliado a partir de março. Além de manter um comitê para colher doações para a Campanha, a PUC do Rio de Janeiro está oferecendo este semestre uma matéria eletiva, aos alunos de todos os cursos da universidade, que vai tratar da origem, das razões e da propagação da fome no país. O curso foi dividido em sete módulos, ligados às áreas de Sociologia, História, Geografia, Economia, Serviço Social, Direito e Comunicação Social.

O presidente Itamar Franco acha que o país deve acompanhar com atenção o desenrolar do processo de julgamento dos parlamentares envolvidos na manipulação de verbas do orçamento e está disposto a deflagrar, também no Executivo, uma ação de fiscalização, caso haja fatos que a justifiquem. O presidente vai ler atentamente o relatório final da CPI do Orçamento e mandar o Gabinete Civil examinar o texto para verificar se será necessário o aprofundamento das investigações em órgãos do Poder Executivo (JB).