VOTO PARA DECIDIR CASSAÇÃO SERÁ SECRETO

A cassação dos parlamentares acusados pela CPI do Orçamento será decidida em votação secreta. As lideranças do Congresso Nacional desistiram da idéia de instituir o voto aberto, que permitiria à opinião pública acompanhar e julgar o comportamento de cada deputado ou senador. "A avaliação de parlamentares e assessores é que, com o voto secreto, será mais fácil cassar os culpados. Os parlamentares poderiam ficar constrangidos de votar contra os colegas", diz o presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). Permanece, assim, uma contradição: no processo de Impeachment" do ex- presidente Fernando Collor de Mello, o voto dos parlamentares foi aberto, em sessão pública. Já quando o réu é um deputado ou senador, os eleitores só saberão o resultado. Independente do número de cassações proposto no relatório final, que será lido hoje, não se pode afirmar que a CPI tenha levado a investigação do escândalo do Orçamento Geral da União às últimas consequências. Seus resultados, considerados Inconclusivos" pelo próprio presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), estão longe de desvendar todo o esquema de corrupção que desviou verbas públicas. Com pressa, a CPI abandonou várias linhas de investigação. Mais uma vez, como na CPI do caso PC Farias, os corruptores não foram suficientemente investigados. Além disso, nem todos os parlamentares sobre os quais recaíram suspeitas foram objeto de investigação. Os exemplos mais vistosos são o de Roseana Sarney (PFL-MA), à direita, e Miguel Arraes (PSB-PE), à esquerda. A CPI limitou sua ação a um grupo de corrompidos. Ela teve a oportunidade de aprofundar a investigação em direção aos corruptores ao apreender documentos na casa de Aílton Reis, diretor da construtora Noberto Odebrecht. Se limitou, no entanto, a chamar alguns poucos parlamentares citados na documentação, desde que aparecessem ao lado de percentuais (FSP).