PASSARINHO QUER APRESSAR CASSAÇÕES

O presidente da CPI do Orçamento, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), quer apressar o julgamento, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, dos 18 parlamentares indicados para cassação. Se o processo for demorado, Passarinho teme que os trabalhos da revisão constitucional possam ter a credibilidade questionada, pois esses parlamentares não apenas poderão participar, como influir nas emendas em votação.

DÍVIDA SERÁ PAGA COM TÍTULOS

O presidente Itamar Franco deve assinar ainda este mês uma medida provisória que vai possibilitar o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo Serviço) como moeda de privatização e permitir o pagamento, em títulos, de uma dívida de US$3 bilhões. O Conselho Curador do Fundo de Garantia é quem decidirá como aplicar esses recursos.

GOVERNO NÃO ACABA AGORA COM O FGTS

O governo não vai acabar agora com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A proposta de substituir o Fundo por um sistema de indenização, que garanta os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa e, ao mesmo tempo, diminua os encargos das empresas sobre a folha de salários depende de decisão política, diz Walter Barelli, ministro do Trabalho.

CPI PEDE CASSAÇÃO DE 18 PARLAMENTARES

O relatório de 600 páginas do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE)-- fruto de 93 dias de investigação sobre as denúncias de corrupção na destinação das verbas do Orçamento da União-- foi lido ontem durante oito horas e aprovado por unanimidade pela CPI do Orçamento, que, em sessão inédita na história política do país, propôs a cassação de 18 parlamentares, a continuação de investigações sobre outros 11 e a remessa ao Ministério Público e à Receita Federal de 13 processos sobre envolvidos no escândalo, entre eles três governadores: Edison Lobão (MA), Joaqui

CPI PROPÕE MAIS PODER PARA CONGRESSO

Um dos remédios propostos pelo relatório da CPI para conter a corrupção no Orçamento é aumentar o poder do próprio Congresso. Apesar de ser o centro dos esquemas de desvio de verbas públicas investigados pela CPI, o Congresso Nacional quer tomar conta de todo o processo orçamenário, retirando do Poder Executivo a prerrogativa de elaborar o projeto inicial. O relator Roberto Magalhães (PFL-PE) batizou sua proposta de "elaboração compartilhada do Orçamento".

MINISTRO DIZ QUE GOVERNADORES JÁ ACEITAM RETENÇÃO DE VERBAS

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, vai insistir na negociação com os governadores para conseguir a retenção de 3% ou US$200 milhões (parcela mínima admitida pela equipe econômica) no Fundo de Participação dos Estados. Ontem, o ministro obteve do governador de Pernambuco, Joaquim Francisco, a resposta de que alguns governadores já aceitam a redução de US$200 milhões para compor o Fundo Social de Emergência (O Globo).

FUNDO SOCIAL TEM VERBAS DESVIADAS

Os recursos do Fundo Social de Emergência, que deveriam financiar, principalmente, despesas de saúde, educação e saneamento nos estados e municípios estão sendo destinados, em sua maior parte, ao pagamento de pessoal e gastos que dificilmente se enquadram no que o ministro Fernando Henrique Cardoso prometeu a governadores e prefeitos ao justificar a criação do fundo e os cortes nas transferências da União para estados e municípios.

CEF TAMBÉM VAI PAGAR REPOSIÇÃO A SERVIDORES

Além do Banco Central, que vai gastar US$130 milhões com seus 7.902 servidores, outra empresa estatal, a Caixa Econômica Federal (CEF), está condenada a pagar US$280 milhões a seus empregados, que reclamaram na Justiça e ganharam a reposição das perdas salariais impostas pelos planos Bresser e Verão. Cada um dos seis mil funcionários receberá, em média, US$4,9 mil. O Banco do Brasil já pagou as perdas aos seus 117 mil funcionários, mas não divulga o total da despesa.

UNIMED CUMPRE NORMAS DO CONSELHO DE MEDICINA

A Unimed do Brasil saiu na dianteira. Seu presidente, Edmundo Castilho, anunciou ontem que a cooperativa vai fazer ajustes para adequar-se à resolução 1.401 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que prevê a liberdade de escolha de médico, hospital e tipo de terapia pelo paciente. A medida obriga ainda a cobertura a todas as doenças infecto-contagiosas do código da Organização Mundial de Saúde (OMS), inclusive a AIDS (JB).

ASSASSINO DE SINDICALISTA ALEGA LEGÍTIMA DEFESA

José Benedito de Souza, o "Zezé", assassino do presidente do Sindicato dos Rodoviários do ABC paulista, Oswaldo Cruz Júnior, saiu de seu esconderijo e declarou que o crime não teve motivação política. "Matei em legítima defesa. Só atirei quando o Oswaldo fez um movimento brusco em direção a uma gaveta para sacar uma arma", assegurou "Zezé" a um grupo de jornalistas, ontem à noite, em São Paulo, em entrevista cercada de regras de segurança para não ser descoberto.

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