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O presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Oswaldo Russo, assinou, no último dia 24, a compra da fazenda Capela (com 2.027 hectares) e da fazenda do Sino (com 270 hectares), por um total de CR$1,692 bilhão. As duas propriedades, localizadas em Capela de Santana, pertenciam a José Félix Garcia Filho e serão utilizadas no assentamento das 113 famílias sem-terra que haviam ocupado a área em setembro do ano passado (GM).

O governo adotou ontem três medidas para reduzir os custos com o funcionalismo público. O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, anunciou a nomeação, por um prazo de seis meses, de "diretores fiscais" para cinco fundos de pensão de servidores públicos (Sistel, da TELEBRÁS; Postalis, dos Correios; Caixa dos Empregados da USIMINAS; dos funcionários do Banco do Espírito Santo; e dos empregados da Companhia Energética do Maranhão).

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$427,720 e CR$427,430. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$405,00 para compra e CR$415,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$390,00 e CR$407,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$405,00 para compra e CR$416,00 para venda em São Paulo e a CR$385,00 e CR$412,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Orçamento do Município do Rio de Janeiro (RJ) para esse ano, de CR$469,5 bilhões, terá 22,68% destinado às áreas de Educação e Cultura, prioridades do governo. Juntos, os dois setores têm despesa prevista de CR$106,4 bilhões. O segundo item das prioridades do governo municipal são as áreas de Habitação e Urbanismo, que ficarão com 22,28% (CR$104,6 bilhões). Saúde e Saneamento ficarão com 12,08% do bolo, que correspondem a CR$56,7 bilhões (O Dia).

O Ministério das Comunicações vai lançar até o dia 23 de abril-- duas semanas antes da comemoração do Dia das Mães, em oito de maio-- a campanha "Disque-Solidariedade", para ajudar no combate à fome. A exemplo do "Disque-Monarquia"-- criado pelos defensores dessa forma de governo na campanha do plebiscito, ano passado-- o Executivo anunciará três números de telefone, estipulando valores diferentes de doações.

O relator da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), quer adotar o voto distrital misto no país. Por esse sistema, parte dos deputados é eleita pelos distritos, sub-divisões regionais dos Estados. Cada sub-região elege um parlamentar. A outra parte continua eleita pelo sistema proporcional, adotado atualmente no Brasil. Jobim também vai sugerir a redução do número mínimo de vereadores por município, de nove para cinco. A revisão teve novo adiamento. A primeira votação de emenda, prevista para hoje, só deve ocorrer amanhã ou no próximo dia 27 (FSP).

O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília concedeu liminar ao mandato de segurança impetrado pelo advogado da Federação Brasileira das Associações de Bancos (FEBRABAN), Saulo Ramos, considerando inconstitucional o envio à Receita Federal, por parte da rede bancária, da lista dos clientes que pagaram IPMF no ano passado. O presidente do TRF da 1a. Região, juiz Hermenito Dourado, julgou quebra do sigilo bancário a instrução normativa do secretário da Receita, Osíris de Azevedo Lopes Filho, exigindo a abertura das contas correntes.

Uma Comissão Especial de Sindicância (CES) da Câmara dará continuidade a partir de amanhã às investigações sobre 12 deputados envolvidos no esquema de manipulação do Orçamento. O relatório final da CPI do Orçamento considerou insuficiente as provas reunidas contra esses parlamentares em três meses de trabalho e propôs a continuidade das investigações pela mesa da Câmara. A comissão terá 30 dias para trabalhar e poderá prorrogar esse prazo por mais 30 dias.

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, afirmou ontem que vai procurar as lideranças do Congresso Nacional e pedir urgência para a votação do substitutivo do deputado Fábio Feldman (PSDB-SP) ao projeto de lei do Executivo que coíbe a prática de abuso econômico. O ministro se disse preocupado com os aumentos exagerados de preços e confirmou a ação do Ministério da Justiça contra supostos especuladores. "O governo não vai permitir abusos" (O ESP).

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, disse ontem no Rio de Janeiro que seu nome "não deve ser excluído" da lista dos possíveis candidatos à Presidência da República, embora tenha voltado a afirmar que seu processo pessoal seja concorrer ao Senado. Antônio Carlos admite até que seu nome seja usado pelo PFL como o candidato do partido para a composição de alianças e traça o perfil do candidato ideal: um bom administrador com credibilidade.