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Os vereadores de Betim (MG), aumentaram seus próprios salários de CR$484 mil em dezembro para CR$1.449.000,00 este mês, criaram mais 10 cargos de assessoria para o presidente da Casa e aprovaram o pagamento de jetons de CR$241 mil por cada sessão extra. Com isso, foi criado um impasse com a prefeitura, que não aceita dobrar os 5% do orçamento da Câmara para viabilizar todas as despesas. Cada vereador tem obrigação de comparecer a apenas quatro sessões mensais e cumpre média de duas sessões extraordinárias mensalmente.

A Fundação Nacional do Índio (FUNA) iniciou esta semana levantamento das Organizações Não-Governamentais (ONGs) e missões estrangeiras que atuam junto à comunidade indígena em toda a Amazônia. As atividades desenvolvidas por essas entidades não têm qualquer acompanhamento por parte da FUNAI, que não sabe sequer o número de pessoas que entram e saem das reservas. A FUNAI encaminhou às entidades um questionário para que seja respondido no menor espaço de tempo possível.

Depois de ter prometido vetar o projeto, o presidente Itamar Franco recuou ontem e admitiu, a uma comissão da Câmara dos Deputados, negociar o reaproveitamento de milhares de servidores demitidos pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, já afirmou que deixará o governo se a recontratação em massa for aprovada (O Globo).

O contrato de gestão da PETROBRÁS, em estudos desde meados do ano passado, já foi assinado pelo ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, e pelo ministro interino das Minas e Energia, Israel Vargas, e deverá ser anunciado na próxima semana pelo presidente Itamar Franco. Com este documento, a empresa receberá tratamento diferenciado em relação a outras estatais e terá que apresentar resultados para as metas acertadas entre sua diretoria e o governo.

O relator da revisão constitucional, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), receberá hoje proposta de adoção do voto destituinte, mecanismo pelo qual o eleitorado pode pedir a cassação do mandato de um parlamentar. O projeto será levado a Brasília pelo secretário de Governo de São Paulo, Michel Temer, com apoio do governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB). A bancada peemedebista de São Paulo no Congresso Nacional também será chamada a encampar o projeto.

O presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Octávio Mello Alvarenga, criticou ontem a Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Segundo ele, a campanha é um equívoco. Alvarenga disse durante o almoço de comemoração do 97o. aniversário da SNA que a questão da fome no Brasil deve ser solucionada através de uma política de aumento real de salários, que permita à população alimentar-se adequadamente (FSP).

O relatório do deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE) sobre o Plano FHC apoiará o pacote tributário. O texto será contrário à retenção de transferências aos estados e municípios para a formação do Fundo Social de Emergência. O presidente da comissão especial que analisa o plano, Reinhold Stephanes (PFL-PR), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, aceitou reduzir de 15% para 5% o percentual a ser retido. O relatório deve ser votado até amanhã (FSP).

As quatro subcomissões da CPI do Orçamento recomendaram a cassação de 26 parlamentares, sendo 24 deputados e dois senadores. Elas entregaram seus relatórios aos relatores Roberto Magalhães (PFL-PE) e Roberto Rollemberg (PMDB-SP), que preparam o documento final a ser votado a partir de amanhã. A cassação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), foi sugerida pelas subcomissões de Bancos e de Patrimônio. O ex-ministro Ricado Fiúza (PFL-PE) teve sua cassação pedida pelas Sub- venções e de Patrimônio.

O presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, inicia no próximo dia 24 a quarta etapa da sua Caravana da Cidadania, que desta vez percorrerá os Estados do Amazonas e Pará. A viagem vai durar duas semanas e será feita toda num barco com capacidade para 80 passageiros. Começará em Manaus e percorrerá um roteiro que prevê paradas em 26 municípios e vilarejos às margens do rio Amazonas. A chegada em Belém, ponto final da viagem, está prevista para o dia três de fevereiro, mas a caravana petista permanecerá mais quatro dias no Norte do país, visitando Capanema e Jari, no Pará.

Um decreto assinado ontem pelo prefeito do Rio de Janeiro (RJ), César Maia (PMDB), proibindo a fabricação e venda de armas e munição no município, começou a causar polêmica antes mesmo de entrar em vigor.