RESCISÃO TRABALHISTA PODE SER REVISTA

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, pediu ontem ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Orlando Teixeira da Costa, a suspensão do Enunciado 330, que alterou as regras de homologação das rescisões contratuais, provocando uma corrida às delegacias regionais do trabalho. Barelli argumentou que a modificação vem causando problemas operacionais ao ministério e que nem os sindicatos nem as DRTs estavam preparadas para trabalhar com a alteração repentina do processo de homologação da rescisão contratual. Editado em dezembro do ano passado, o Enunciado 330 estabelece que as rescisões homologadas com assistência dos sindicatos são definitivas, ou seja, o empregado dificilmente conseguiria rever na Justiça algum valor calculado erroneamente. Embora seja contrário à suspensão do Enunciado, o presidente do TST admitiu que a questão poderá ser revista pelo órgão especial do tribunal, no próximo dia nove. Vários sindicatos paulistas pararam de fazer homologações para evitar que seus associados sejam prejudicados em função do Enunciado 330. As entidades sindicais fazem gestões em Brasília para tentar reverter a medida do TST (JB).