TCU LIMITA SALÁRIOS DA PETROBRÁS E CVRD

As estatais que assinaram contrato de gestão não podem pagar a seus dirigentes e funcionários salários superiores aos recebidos por ministros de Estado. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fixou ontem as normas de funcionamento das empresas incluídas no programa de gestão, instituído pelo governo federal. A iniciativa de estabelecer normas específicas para as empresas, que com o programa conquistaram mais liberdade de administração, partiu do ministro Luciano Brandão. Em seu voto, o ministro destacou que o TCU deveria se antecipar "para evitar procedimentos abusivos". A manifestação de Brandão foi seguida por unanimidade pelos demais ministros do Tribunal. Além dos salários, o TCU também decidiu que é obrigatória a realização de concurso público paa a admissão de pessoal. A contratação de obras e aquisição de equipamentos só poderá ser feita por licitação (O Globo).