PROGRAMA DO PT QUER FIM DAS PRIVATIZAÇÕES

Proposta preliminar de programa de governo do PT defende a interrupção do programa de privatizações e auditoria nos contratos da dívida externa. O texto foi enviado aos membros do diretório nacional do partido e desagradou a ala menos radical, que tentará emendá-lo. O programa afirma que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva poderá rever a privatização já efetuada de algumas empresas estatais. Os principais pontos do programa são: -- fim do programa de privatização e Revisão de Algumas vendas já realizadas. -- Possibilidade de suspensão dos pagamentos da dívida externa-- moratória. -- fim da política de incentivo às exportações e estímulo ao mercado interno. -- Reforma do sistema financeiro. -- saneamento e capitalização dos bancos federais e estaduais. -- Manutenção do monopólio nos setores de energia, telecomunicações e petróleo. -- Retomada pactuada do desenvolvimento, com melhor distribuição de renda. -- Securitização da dívida interna, eliminando o pacto de recompra automática dos títulos públicos. -- Aumento da taxação sobre a propriedade improdutiva, seja urbana ou rural. -- assentamento de um milhão de famílias Em cinco anos. cada família receberia um módulo de 30 hectares. As terras de usineiros serão negociadas em troca de suas dívidas com o Estado. Serão distribuídas terras pertencentes a empresas estatais. Serão revistas todas as doações, vendas e concessões de terras públicas feitas de 1962 a 1987. Contratos de parceria e arrendamento terão duração mínima de 10 anos. Mais impostos para terras consideradas improdutivas e menos tributos para as propriedades cultivadas. -- Criação do Ministério da Defesa. Revisão e continuidade de projetos militares como o AMX, Antártica, Nuclear e Calha Norte. Criação de uma força de ação imediata, com meios terrestres, aéreos e navais. -- Elevação gradual e permanente do salário-mínimo. adoção de política salarial que preserve o valor real dos demais salários. Unificação das datas-bases de todas as categorias. Estímulo à adoção do contrato coletivo de trabalho. Elevação dos valores do seguro desemprego. -- fim das isenções tributárias para as empresas de comunicação. todo município terá direito a um canal de rádio e TV. Criação de emissoras de baixa frequ"ência para serem mantidas por entidades da sociedade. Legislação que coiba a formação de oligopólios nacionais de rádios, TVs e imprensa escrita. Interdição aos grupos privados de controle simultâneo de televisões, rádios, jornais diários e revistas. 40% da produção artística, cultural ou informativa deverá ser local ou regional. 30% da programação veiculada por rádios e TVs deve ser originária de produtoras independentes (FSP).