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O presidente Itamar Franco vetou ontem integralmente o projeto que previa a anistia de 108 mil servidores demitidos durante o governo Collor de Mello. Em compensação, o governo vai apresentar uma nova Medida Provisória estabelecendo os critérios para a readmissão dos que foram dispensados ilegalmente, ou que preencherem requisitos que deverão constar do texto. As empresas estatais que tiverem vagas disponíveis, por exemplo, deverão dar prioridade aos seus ex-funcionários que estiverem desempregados ou subempregados com remuneração de até três salários-mínimos: CR$96 mil.

O ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, Élcio Alvarez, anunciou ontem que o governo federal pretende investir US$30 milhões (cerca de CR$14,5 bilhões), já previstos no orçamento deste ano, na divulgação no exterior das opções de turismo no Rio de Janeiro (RJ). Segundo ele, o objetivo é que, no próximo verão, a cidade atraia para o país um milhão de turistas além do número normal, o que poderá gerar 450 mil empregos. Atualmente o Brasil recebe 1,4 milhão de turistas no verão.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, José Fortunatti (RS), enviará ao presidente do Banco do Brasil, Alcyr Calliari, requerimento de informações sobre nove dos 24 membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Endividamento Agrícola que estão inadimplentes com o banco.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury (PMDB), lançou ontem o Programa Permanente de Prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS (DST/AIDS), que vai integrar ações desenvolvidas por 16 secretarias de Estado. A partir de março, holerites do funcionalismo e contas de água e luz conterão mensagens alertando a população sobre as formas de contágio da AIDS e outras DST. A Federação Paulista de Futebol repassará ao programa 1% da renda dos jogos do Campeonato Paulista.

O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia lançou-se ontem candidato à convenção do PMDB que escolherá o nome do partido para as eleições presidenciais. A decisão de Quércia abriu uma crise no PMDB, pois suas principais lideranças não acreditam na viabilidade da candidatura. Além de não ter chances na convenção partidária, afirmam, Quércia é um obstáculo a qualquer aliança com outras legendas (O ESP).

O secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Corrêa Mayer, entregará hoje o termo de legalização do uso do solo a 51 famílias de ex-sem-terra, que foram assentadas há 10 anos no Horto Florestal de Sumaré, a 105 km da capital. Nos últimos cinco anos, com o apoio da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), as famílias desenvolveram um projeto agrícola que superou a média de produtividade de algumas culturas na região, passando a ser considerado modelo de reforma agrária bem- sucedido.

O Ministério do Trabalho nomeou ontem representantes do governo, de sindicatos patronais e de trabalhadores que integrarão a Comissão Tripartite e Paritária do Emprego, criada para sugerir políticas de trabalho, administrar o Serviço Nacional do Emprego (SINE) com recursos do Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT) e para dar apoio à campanha pelo emprego coordenada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. O SINE está praticamente desativado em São Paulo, desde 1989, quando o governo federal deixou de pagar aos funcionários.

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) divulgou, ontem, uma nota apoiando a aprovação das medidas do plano econômico do ministro Fernando Henrique Cardoso (Fazenda), como forma de combater o forte risco de desestabilização da economia e impedir que o vazio político- institucional agrave ainda mais as incertezas e provoque a hiperinflação. Não há dúvida de que o atraso na votação poderá acarretar o fracasso
77949 deste e de qualquer outro plano e marcar 1994 como o ano de desorganização

A presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Aspásia Camargo, assumiu ontem a presidência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instalado em substituição ao extinto Conselho Nacional do Serviço Social (CNSS). Como prioridade, anunciou que fará um estudo para saber se as cerca de 40 mil entidades assistenciais espalhadas pelo país são realmente necessárias para a erradicação da miséria ou se servem apenas a interesses eleitoreiros.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação de famílias com rendimentos entre um e 40 salários-mínimos, fechou janeiro com alta média de 41,14%, sendo 42,81% no Rio de Janeiro (RJ) e 40,54% em São Paulo (SP), segundo o IBGE. A alta do mês foi puxada, principalmente, pelos grupos alimentação e bebidas, que passou de 47,52% para 46,24%, despesas pessoais (de 43,21% para 46,50%) e transporte e comunicação (de 36,72% para 40,12%) (GM).