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Os funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo decidiram ontem, em assembléia, retornar ao trabalho, após 50 dias de greve. O Tribunal de Justiça concedeu aumento à maioria dos servidores do estado (37 mil). Eles vão receber adiantamentos que variam de 39,10% a 73,17% sobre os salários de junho, já incluídos os 24% concedidos ao funcionalismo. O aumento é retroativo a maio. Apenas os oficiais de Justiça estão excluídos do reajuste.

As escolas particulares dos Municípios de Rio de Janeiro e Volta Redonda (RJ) e dos Estados de Pernambuco e Maranhão já podem repassar às mensalidades de junho até 60% do reajuste salarial concedido aos professores. A portaria da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, liberando as escolas destes locais do congelamento determinado pela lei 8.039, foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União.

As principais lideranças partidárias no Congresso Nacional consideraram ontem inconstitucional a medida provisória no. 193, que fixa critérios para a reposição das perdas salariais. A principal crítica é contra o artigo 8o. da medida. Ele impede trabalhadores e empresários de firmarem acordos prevendo a reposição com critérios diferentes dos definidos no texto do governo. O PSDB poderá entrar hoje com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida provisória. Os parlamentares alegam que o artigo 8o.

Sindicalistas acreditam que a medida provisória no. 193 que regula a reposição das perdas salariais trará um dos maiores arrochos salariais dos últimos anos. Também acusam o governo de impedir a realização da livre negociação, como ele próprio vem defendendo. A MP 193 deve insuflar mais greves em todo o país, disseram os sindicalistas. Ao implantar esta MP o governo passa a tutelar a livre negociação, afirmou José Firmo, vice-presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo.

Os pesquisadores da área de ciência e tecnologia receberam com desânimo o anúncio da nova política industrial. Para o professor emérito da Unicamp (Universidade de Campinas), Rogério Cézar de Cerqueira Leite, as propostas gerais não são diferentes das feitas por governos anteriores. Segundo ele, a única mudança essencial é a abertura à competição internacional. Essa medida, porém, não é condição para o desenvolvimento tecnológico da indústria do país. "O sucesso nessa área é consequência de um projeto nacional".

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) considerou positivas as diretrizes de política industrial e de comércio exterior divulgadas ontem pelo governo e vai iniciar o processo de negociação para participar da administração das medidas. Com esse objetivo, os grupos de trabalho da entidade para política industrial devem se adaptar aos princípios fixados pelo governo. O presidente da entidade, Mário Amato, disse que a implantação das medidas envolverá muita negociação. Ele citou a redução do índice de nacionalização na indústria para 70%.

O secretário nacional de Política Econômica do Ministério da Economia, Antônio Kandir, disse ontem que a correção monetária dos aluguéis referentes a junho será igual a zero, como ocorreu nos meses de abril e maio. Com a decisão, os contratos residenciais quadrimestrais reajustados este mês terão um aumento de 41,28% e os semestrais subirão 281,28%. No caso dos contratos com correção anual, há dois índices: 3.393,13% para aqueles assinados antes do Plano Verão (15 de janeiro de 1989) e 2.478,34% para os contratos posteriores.

O governo enviou ontem ao Congresso Nacional, na forma de medida provisória (no. 193), a nova política salarial do país. Os reajustes salariais definidos em acordos coletivos poderão ocorrer apenas duas vezes a cada 12 meses-- um obrigatoriamente na data-base e outro em data a ser acertada entre patrões e empregados. Para definir suas perdas, o trabalhador que recebe salário uma vez por mês terá de fazer, no mínimo 15 cálculos matemáticos.

Os chefes de Estado e de governo dos 12 países da Comunidade Européia, reunidos em Dublin (Irlanda), pediram ontem à Comissão Européia entendimentos urgentes com o Brasil para salvar a floresta amazônica, antes que ela acabe. As negociações incluiriam a conversão da dívida externa em projetos de conservação da floresta. Os líderes europeus insistiram em sua preocupação com a rápida destruição das matas tropicais e declararam seu apoio ao novo governo brasileiro para deter esse processo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia (AC), Osmarino Amâncio Rodrigues, enviou ontem às autoridades policiais a lista de pessoas que tramam sua morte. O documento, de nove laudas, foi entregue ao superintendente da Polícia Federal do Acre, Luís Gonzaga Neto, e ao secretário de Segurança do estado, Carlos Alberto da Silva.