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O governo vai reeditar a medida provisória no. 199, que define a reposição de perdas salariais e proíbe mais de dois reajustes anuais. A reedição, que deverá ocorrer entre hoje e dia 27 (a MP 199 vence no dia 26), estenderá o abono de Cr$3 mil em agosto a aposentados e pensionistas. A informação é do líder do governo no Senado Federal, José Ignácio Ferreira (PST/ES) (FSP).

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Distrito Federal considerou ontem abusiva a greve dos eletricitários da CEB (Companhia de Eletricidade de Brasília). Os trabalhadores encerraram o movimento após paralisação de 23 dias. Mesmo considerando o movimento "abusivo", TRT-DF considerou a greve legal, porque a CEB não vinha cumprindo um acordo firmado com seus funcionários. Eles reivindicavam reajuste salarial de 256% e receberam 30% (FSP).

O presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio de Oliveira Santos, assinou ontem, no Rio de Janeiro, protocolo de intenções com a Confederação dos Trabalhadores do Comércio para que o abono de Cr$3 mil seja incorporado aos salários dos comerciários do país, independente de faixa salarial. A medida tem o apoio das federações patronais do setor de todos os estados. Se for seguida pelos empresários, a decisão poderá beneficiar 14 milhões de trabalhadores do comércio.

O número de trabalhadores desempregados que receberam o seguro-desemprego no primeiro semestre deste ano cresceu 111,8% com relação a igual período do ano passado. Pelos dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social o número de trabalhadores beneficiados com o seguro-desemprego pulou de 577,8 mil de janeiro a junho de 1989 para 1.223,6 mil este ano. O crescimento do número de segurados entretanto não significa que igual volume de dispensas ocorreram no mercado de trabalho.

Um dia depois de o ministro da Justiça, Bernardo Cabral, com autorização do presidente Fernando Collor, retomar o diálogo com os eletricitários, concedendo audiência ao comando de greve da categoria e ao presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Jair Meneghelli, o ministro da Infra-estrutura, Ozires Silva, afirmou ontem, em Brasília, que o retorno ao trabalho "é condição essencial para que as negociações sejam retomadas". "Caso contrário, o TST julga e liquida o assunto", disse.

O Ministério da Economia autorizou ontem um aumento de 10% para o preço do pão, que entrará em vigor a partir do próximo dia 27. Também foi autorizado aumento de 14,98% nos preços das passagens aéreas (JB).

Os ferroviários da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) e da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) decidiram ontem, em assembléia realizada no Rio de Janeiro, encerrar a greve nacional que durou 14 dias. A paralisação foi julgada "abusiva" pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) na semana passada. Os ferroviários reúnem-se no próximo dia 27 com a CBTU para discutir as reivindicações da categoria. Entre elas, reposição salarial de 166%, estabilidade no emprego e a não privatização da empresa. A RFFSA estima em US$8,5 milhões o prejuízo com a greve (JB).

Os integrantes das delegações comerciais do Brasil e da Argentina, em reunião realizada ontem no Rio de Janeiro, propuseram a formação de um Acordo de Complementação Econômica (ACE), que juntaria todos os acordos comerciais entre os dois países, tanto privados quanto da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI). O objetivo é viabilizar o desmantelamento de barreiras tarifárias e não-tarifárias até 31 de dezembro de 1994 e concretizar a meta de integração econômica (JB).

Está suspensa a extinção da Fundação Pró-Memória e da Secretaria do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (SPHAN). A decisão foi tomada ontem pela juíza da 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro, Selene Maria de Almeida, que concedeu uma liminar em mandado de segurança impetrado pela advogada Cláudia Duranti contra o decreto presidencial 99.240, que determina o fim das instituições.

Os sindicatos de trabalhadores brasileiros precisam aprender a reivindicar
32170 sem esquecer a legitimidade do lucro e a necessidade de a empresa ser
32170 competitiva, interesses que os patrões consideram inegociáveis e dos
32170 quais não abrem mão. A conclusão é do cientista político Leôncio Martins Rodrigues, encarregado da síntese geral do simpósio internacional O Futuro do Sindicalismo no Brasil, encerrado anteontem em São Paulo (O ESP).