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Com a manutenção do veto presidencial à política salarial do Congresso Nacional, que indexava à inflação os salários até a faixa de 10 mínimos, o governo reedita hoje a medida provisória que estabelece um cálculo para a recomposição de perdas salariais, trata da livre negociação e proíbe o repasse de aumentos aos preços. Os funcionários públicos, civis e militares estão excluídos dessa política salarial, que também não servirá de base para a correção de aposentadorias e pensões. Essa é a segunda reedição da medida.

Um processo por difamação, amparado em vários recibos de depósito bancário e ordens de pagamento, ameaça a viúva de Chico Mendes, Ilzamar Mendes, que garante jamais ter recebido qualquer recurso de fundações e associações ambientalistas internacionais depois da morte do líder seringueiro, exceto os direitos autorais de um filme.

O presidente Fernando Collor anuncia no próximo dia 29, em Maceió (AL), um plano de saúde para o nordeste, que contará com US$800 milhões, obtidos junto ao BIRD (Banco Mundial), que serão aplicados nos próximos cinco anos na construção, ampliação e recuperação dos postos de saúde de 10 estados da região. Os investimentos só serão destinados a pequenas unidades com até 50 leitos na área rural.

Cento e quarenta e seis expositores nacionais, com 88 lançamentos, 30 empresas norte-americanas e 24 canadenses participam da 10a. Feira Internacional de Informática, que será aberta amanhã, no Riocentro, no Rio de Janeiro. Pela primeira vez, empresas nacionais e estrangeiras exporão juntas numa feira brasileira do setor, para um público especializado, estimado em mil visitantes diários, durante cinco dias. O objetivo das companhias é atrair para seus produtos compradores do mercado local de informática. Estão programados para a feira o 23o.

Os deputados estaduais do Pará passaram a receber, este mês, salário de Cr$1,2 milhão. Eles foram beneficiados com o aumento de 30% concedido pelo governador Hélio Gueiros aos salários dos funcionários públicos do estado. Desde dezembro de 1988, uma resolução da Assembléia Legislativa estabelece que os parlamentares serão reajustados junto com o reajuste geral do funcionalismo (O ESP).

O presidente nacional do PT, deputado federal Luís Inácio da Silva, defendeu ontem, em Aracaju (SE), a realização de uma greve geral no próximo mês como um Instrumento dos trabalhadores" contra a política econômica do governo federal. "Com a crescente deterioração da qualidade de vida do povo, a greve geral tem motivos suficientes para ser realizada", afirmou (O ESP).

A Polícia Militar de Rondônia expulsou ontem os cerca de 600 trabalhadores rurais sem-terra que ocupavam o escritório do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Município de Pimenta Bueno. Segundo o comandante Sérgio Zimmerman, não houve resistência. Os sem-terra ocuparam o INCRA há 30 dias para protestar contra o despejo de uma fazenda que haviam ocupado (O ESP).

A partir do dia 12 de outubro próximo, quando entrará em vigor o
32212 Estatuto da Criança, em substituição ao Código de Menores, será muito

A ONU (Organização das Nações Unidas) começa a debater a partir de amanhã em Havana (Cuba) o crime e a delinquência em todo o mundo, com um congresso que se estenderá até sete de setembro e vai analisar, entre outros temas, crime e desenvolvimento, alternativas para a prisão, delinquência organizada e terrorismo e justiça de menores. O 8o.

A Câmara Municipal de Timóteo (MG) reajustou, na semana passada, em 109% os salários dos seus 15 vereadores e do prefeito da cidade. Na mesma sessão, ela autorizou um aumento de 40% para os cerca de 1,8 mil servidores municipais. Com o reajuste, o salário do prefeito Geraldo Nascimento (PT), passa de Cr$420 mil para Cr$892 mil e dos vereadores, de Cr$87 mil para Cr$169 mil. Nascimento disse que é contra a decisão (FSP).