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O governo desistiu de propor ao Congresso Nacional a revisão da Lei de Informática para acabar com a reserva de mercado. O secretário de Ciência e Tecnologia, José Goldemberg, informou ontem que será dada uma interpretação bastante liberal ao texto da lei, até que expire a sua vigência, em outubro de 1992. O secretário disse que essa decisão não é um recuo do governo. Para ele, acabando com o poder cartorial da SEI (Secretaria Especial de Informática) será possível adequar o desenvolvimento tecnológico com os objetivos da nova política industrial.

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), sancionou ontem a lei que cria o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. O Conselho será normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador da política de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência. O RJ é o primeiro estado a implantar o Conselho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente sancionado em julho pelo presidente Fernando Collor e que entrará em vigor em outubro (O Globo).

O Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis (RJ) entrou ontem com uma medida cautelar de arresto, na 1a. Vara Cível do município, pedindo ao juiz que impeça a direção do estaleiro Verolme de negociar os bens da empresa, como garantia de pagamento das dívidas trabalhistas para com os empregados. Na mesma ação, o Sindicato reivindica que, se os bens do Verolme não forem suficientes para cobrir as dívidas, que sejam arrolados também os bens de cada um dos sócios e diretores da empresa.

A medida provisória 199 e a política salarial que reindexa os salários

Para o BIRD (Banco Mundial), o governo Collor está tocando a

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$71,45 e Cr$71,50. No mercado paralelo, o dólar teve o preço de Cr$81,50 para compra e Cr$82,30 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$80,50 e Cr$83,50. O dólar-turismo foi negociado a Cr$82,00 para compra e Cr$83,00 para venda em São Paulo e Cr$81,00 e Cr$83,50 no Rio de Janeiro (GM).

A assessoria de comunicação do Palácio do Planalto distribuiu ontem uma nota à imprensa negando que o governo esteja privilegiando Alagoas na distribuição de verbas para habitação popular. A nota considera "no mínimo tendenciosa" a análise da distribuição de verbas feita pelo jornal Folha de São Paulo em sua edição de ontem.

O governo baixou ontem a medida provisória no. 210, extinguindo 25.453 funções de confiança de nível médio (DAI) no serviço público federal. O fim das gratificações significará uma economia mensal de Cr$67,851 milhões. A MP 210 transforma em Direção Intermediária (DI) as restantes 19.280 funções do grupo de Direção e Assistência Intermediária (DAI). Além da mudança de nome, a gratificação do DI terá o valor único de Cr$8.212,27, em vez dos 12 níveis diferentes que havia nas funções DAI.

O presidente da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado do Nascimento, 34, disse ontem que o candidato do PDS ao governo de São Paulo, Paulo Maluf, "é o melhor". Pegado é eleitor no Rio Grande do Norte. "Se votasse aqui, pode dizer que Maluf seria o meu candidato", afirmou (FSP).

Os ferroviários da Superintendência Regional da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A) de Bauru (SP) decidiram ontem retornar ao trabalho depois de 14 dias de paralisação. Eles reivindicavam 237% de aumento. "O movimento estava se desgastando junto à opinião pública", disse Sérgio de Araújo, vice-presidente do sindicato da categoria. Os ferroviários em Minas Gerais começaram a voltar ao trabalho ontem, após o julgamento do dia 21 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que considerou abusiva a greve da categoria.