CRDOC

No projeto de renegociação da dívida de US$18,4 bilhões dos estados com as instituições federais de crédito-- que será enviado ao Congresso Nacional esta semana--, a principal novidade é a exigência de garantias para execução da dívida pelo Tesouro Nacional em caso de inadimplência: emissão de títulos estaduais; retenção de cotas do FPE (Fundo de Participação dos Estados); comprometimento de percentual da receita própria dos governos estaduais e garantia em imóveis ou outros bens definidos pelo Ministério da Fazenda.

O governador de Santa Catarina, Vilson Kleinubing, disse ao ministro do Trabalho, Walter Barelli, que as indústrias têxteis do estado suspenderam férias coletivas, chamaram de volta os empregados e estão aumentando a produção para atender à demanda. Mas isto não aconteceu só lá. A Autolatina ("holding" da Ford e da Volkswagen) está refazendo contas neste início de ano. Com o aumento da produção no ano passado, considerado o terceiro melhor ano para a indústria automobilística no país, está pensando em contratação.

O ministro do Planejamento e interino da Fazenda, Paulo Haddad, pretende retomar as conversações com o FMI (Fundo Monetário Internacional) na última semana de janeiro para negociar um novo acordo da dívida externa brasileira. A viagem do ministro a Washington (sede do FMI) ocorrerá logo após a aprovação do ajuste fiscal e de outras reformas que tramitam no Congresso Nacional-- como o projeto de modernização dos portos.

O governo quer vender até 2,5 milhões de sacas de café (de um total de 17 milhões de sacas) do seu estoque regulador para evitar aumentos abusivos de preços no mercado, no período da entressafra que vai até junho deste ano. Toda a vez que o preço de mercado subir mais do que US$90 por saca de 60 quilos de café, o governo põe à venda seus estoques através das bolsas de mercadorias de todo o país. A área técnica do Ministério da Agricultura acha que o governo deve limitar as vendas dos estoques reguladores a 420 mil sacas de café por mês (FSP).

Os bancos estaduais gastam mais do que os privados em salários. Estudo da consultoria Austin Asis mostra que o BANESPA, do Estado de São Paulo, por exemplo, tem 1.729 agência e gastou US$977 milhões com salários no primeiro semestre de 1992. O Bradesco, com 3.115 agências, desembolsou US$497 milhões, no mesmo período. O estudo mostra ainda que os governos monopolizam os empréstimos dos bancos estaduais, e que a dívida dos estados equivale a 3,5 vezes o patrimônio dos bancos.

O brasileiro paga mais Imposto de Renda (IR) do que o norte-americano. Aqui, as alíquotas são menores, mas as deduções são mínimas. Nos EUA, por exemplo, a dedução por dependente chega a US$2.300, enquanto no Brasil fica em US$240. Tanto nos EUA quanto na Argentina, as alíquotas sobem à medida que a renda do contribuinte aumenta. No Brasil, esse crescimento não é proporcional à renda. Assim, para uma renda anual de US$50 mil no Brasil, a Receita Federal determinou uma alíquota efetiva de 20,50%, enquanto para US$100 mil ela atinge apenas 22,75%.

A`s vésperas de se iniciar a comercialização da safra de verão 92/93, o governo já tem pronto um programa de emergência-- o Prosafra (Programa de Escoamento da Safra)-- para reduzir os problemas de escoamento e armazenagem da colheita. Levantamento realizado pelos Ministérios da Agricultura e dos Transportes indica que serão necessários pelo menos US$75 milhões para a recuperação de 7,5 mil km de rodovias federais que estão em estado crítico, nas rotas de transporte da safra.

A menos de 20 dias da votação do Orçamento da União para 1993, o governo Itamar Franco ainda não definiu as prioridades nas áreas de saúde, educação e energia. Esta é a convicção do relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE). Ele não sabe se o governo quer erradicar o analfabetismo, construir os CIACs (que agora se chamam CAICs), ou fortalecer as universidades. Não sabe, também, se a prioridade é melhorar o atendimento hospitalar da rede pública ou produzir remédios.

O Ministério da Ciência e Tecnologia negocia a participação do Brasil no GEMINI, um dos maiores projetos internacionais de astronomia e que prevê a construção de dois telescópios idênticos de grande porte nos hemisférios Norte e Sul. O GEMINI (gêmeos, em latim) vai permitir que os astrônomos brasileiros tenham acesso a sofisticados telescópios e que realizem observações hoje impossíveis de serem feitas com os equipamentos existentes no Brasil e no mundo.

Na busca de consenso para aprovar o ajuste fiscal, os parlamentares acabaram prejudicando a classe média. A proposta original do governo extinguia o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre roupas, sapatos, bicicletas e outros produtos consumidos pela população com poder de compra. Em seu lugar seria criado o imposto seletivo, que taxaria combustíveis, energia, automóveis, bebidas, cigarros e telecomunicações.