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Cerca de 150 índios estão sendo mantidos em regime de semi-escravidão pelos garimpeiros que invadiram a reserva Yanomami, entre Amazonas e Roraima, na fronteira com a Venezuela. A denúncia é do administrador em exercício da Funai em Boa Vista (RR), Manoel Tavares, que também revelou a existência de ameaças de morte feitas pelos garimpeiros aos 40 funcionários do órgão em atuação dentro da reserva de 9,3 milhões de hectares (JB).

A partir do próximo dia 13, importadores norte-americanos de mais dois tipos de produtos de aço brasileiro vão ter que pagar sobretaxas impostas pelo Departamento de Comércio dos EUA sob a justificativa de que o Brasil faz "dumping" (prática de colocar produtos a preços abaixo do custo para ganhar mercado) no setor siderúrgico. A decisão dos EUA ocorre 24 horas depois de o governo do Canadá ter imposto, pela mesma razão, sobretaxas de 105,5% do valor da importação às chapas de aço laminadas provenientes do Brasil.

O presidente Itamar Franco resolveu incluir na pauta de convocação extraordinária do Congresso o projeto de rolagem da dívida dos Estados com a União. A pauta de projetos de interesse do governo será um dos assuntos dominantes na reunião de hoje entre Itamar e os presidentes dos 19 partidos políticos. O governo avalia que a apresentação do projeto de rolagem da dívida dos Estados tornará mais fácil a aprovação do ajuste fiscal. Itamar diraá na reunião que só com o ajuste fiscal aprovado o governo terá condições de promover a retomada do crescimento econômico.

O governo pretende organizar nas capitais fóruns para debater a proposta de contrato coletivo de trabalho. O assunto está sendo estudado pelo ministro do Trabalho, Walter Barelli, a partir de sugestões de empresários e trabalhadores. Sua idéia é aplicar o contrato coletivo este ano em empresas que tenham relações modernas de trabalho. Barelli acredita que o contrato coletivo no Brasil mudará as relações entre capital e trabalho. Os sindicatos passariam a ter mais poder de negociação, as empresas se democratizariam mais e o Estado interviria menos.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concluiu ontem o edital para a contratação da empresa de consultoria que fará a terceira avaliação da Ultrafértil, cuja privatização está marcada para 12 de abril. A nova empresa terá no máximo 60 dias para emitir um parecer sobre os laudos técnicos das duas consultorias que anteriormente avaliaram o patrimônio da estatal e que provocaram a polêmica em torno do preço da empresa (O Globo).

Dentro de dois meses, o governo venderá alimentos a dois milhões de famílias residentes nas periferias dos grandes centros urbanos, a preços 10% mais baixos que os de mercado. A idéia é aumentar de 13 mil para 25 mil o número dos pontos de venda da Rede Somar, informou ontem o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Célio Porto. Pela Rede Somar serão oferecidas 25 mil toneladas mensais de alimentos e, através dos leilões, 513 mil toneladas.

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, admitiu ontem que não há recursos para liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) das contas que estão inativas (sem depósitos) há mais de três anos. Pela Lei 8.036, os saques destas contas inativas poderão ser feitos a partir de 10 de maio. Segundo Barelli, o governo estuda medidas para evitar a retirada destes recursos de uma só vez. Walter Barelli pretende anunciar ainda em janeiro oito projetos para aumentar a oferta de emprego no país.

A Assembléia Constituinte de 1988 estabeleceu que o plebiscito sobre forma e sistema de governo seria realizado em 7 de setembro de 1993. Em 1990, já se discutia sua antecipação, sob o argumento que a data estaria muito próxima da campanha presidencial de 1994. O isolamento do então presidente Fernando Collor e a crise política facilitaram sua aprovação em 1992. 23/10/91-- Senado aprova em primeiro turno, por 53 votos a 15, a antecipação do plebiscito para 21 de abril de 1992. A emenda constitucional é de autoria do senador José Richa (PSDB-PR).

O presidente Itamar Franco reúne-se hoje, às 14 horas, com todos os presidentes dos partidos com representação no Congresso para a primeira rodada de discussão de um pacto de governabilidade. De imediato, o presidente sabe que os 19 partidos têm uma unanimidade: querem o fim da recessão e a retomada do crescimento econômico. Estas são as propostas dos principais partidos que se reunirão hoje com Itamar: PMDB-- O presidente do PMDB, Orestes Quércia, disse que sua prioridade número um é a agricultura.

Os bancos negociavam ontem o dólar para importação e exportação entre Cr$12.824,50 e Cr$12.824,60. No paralelo o dólar teve o preço de Cr$14.000,00 para compra e Cr$14.200,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro, de Cr$14.000,00 e Cr$14.400,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$13.670,00 para compra e Cr$14.070,00 para venda em São Paulo e a Cr$13.630,00 e Cr$14.080,00 no Rio (GM).