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O governo de São Paulo usou a estatal ELETROPAULO para levantar recursos. O dinheiro seria usado para pagar empreiteiras. A ELETROPAULO emprestou cerca de Cr$1,3 trilhão (US$230 milhões) junto a 14 bancos particulares e repassou a quantia para a Secretaria da Fazenda. A operação foi aprovada em agosto do ano passado. É um artifício usado pelo governo para socorrer seus cofres. Em novembro, o BANESPA iria servir de avalista para que as estatais Metrô e Dersa fizessem empréstimos de US$215 milhões no exterior.

A queda dos investimentos da PETROBRÁS nos últimos cinco anos provocou o sucateamento do setor industrial e de serviços que tem a estatal como cliente quase exclusivo. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Montagem Industrial, o índice de ociosidade no setor dobrou de 1991 para 1992, passando de 30% para 60%. Na primeira metade da década passada havia cinco mil empresas trabalhando para a PETROBRÁS. Os dados disponíveis apontam a sobrevivência de cerca de duas mil.

A polícia do Rio de Janeiro suspeita que foram policiais militares do 18o. Batalhão (Jacarepaguá, zona oeste da cidade) que mataram a tiros anteontem o menor S.L.S., 15 anos, filho de Marly Pereira Vianna, que na década de 70 ficou conhecida por sua luta pela punição de policiais militares que assassinaram seu irmão e mais dois amigos. O filho de Marly também foi encontrado morto com dois amigos, A.P.M., 17 anos, e R., 15 anos. A polícia suspeita que os menores foram mortos no carro em que os PMs estavam fazendo patrulha (FSP).

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) vai ampliar a assessoria que presta aos micro e pequenos empresários. Até o final do ano, o Balcão SEBRAE-- nome da rede de postos de atendimento-- vai crescer de 285 para 500 unidades. Aumenta também o número de cursos de capacitação gerencial, de publicações e de participações em eventos e feiras. A expansão da instituição está baseada principalmente no aumento do seu orçamento-- US$236 milhões neste ano, 77% superior ao de 92, que foi de US$133 milhões.

Convocado extraordinariamente pelo presidente Itamar Franco, o Congresso Nacional começa a discutir hoje a reforma fiscal e outros projetos econômicos de interesse do governo. Até o próximo dia 10 de fevereiro o Congresso deverá votar 18 projetos de interesse do Executivo. Dois novos tributos podem ser criados: o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e a Contribuição sobre Valor Agregado (CVA). O governo Itamar tem pressa em aprovar a reforma fiscal para retomar as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) (O ESP).

O governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães (PFL), não acredita que o pacto que o presidente Itamar Franco está costurando com os partidos políticos seja capaz de resolver os problemas do país. "A solução dos problemas não depende de pactos, mas de ação", disse. "Tudo isso é uma comédia", completou. Aliado do ex-presidente Fernando Collor até o fim do processo de impeachment, ACM anunciou que faria oposição a Itamar logo depois do afastamento de Collor, mas vinha agindo com cautela.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello não pôde usar ontem seu título de eleitor no segundo turno da eleição para prefeito de Maceió (AL). Com os direitos políticos suspensos por oito anos pelo Senado Federal, ele ficou em casa. Foi a primeira consequência prática da sanção aplicada pelos senadores a Collor, embora a Justiça Eleitoral alagoana não tivesse recebido nenhum comunicado oficial sobre a proibição. "Se ele se apresentasse poderia votar", afirmou o presidente da 136a. Seção, Geovan Oliveira Santos.

O mercado segurador reteve nos últimos quatro anos mais de US$240 milhões que deveriam ter sido repassados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), criado para cobrir o saldo devedor dos financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e tem um déficit operacional superior a US$20 bilhões. Além de aumentar ainda mais o rombo, a retenção de recursos tem possibilitado grandes lucros às empresas que atuam no segmento de seguro habitacional com a aplicação do dinheiro no mercado financeiro.

O Brasil está moralmente impedido de adotar a pena de morte, segundo o Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, porque aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O documento afirma que o país que tenha abolido a pena de morte não pode restabelecê-la. O fundador do Movimento, Jair Krischke, disse que o Brasil formalizou sua adesão à Convenção durante a interinidade de Itamar Franco.

O "JB" teve acesso às declarações de renda de 11 "banqueiros" do jogo do bicho do Rio de Janeiro e submeteu os documentos ao exame de dois advogados tributaristas e de um contador. Os especialistas concluíram que a Receita Federal é complacente com os contraventores porque, ao contrário do que se imagina, os "bicheiros" cometem erros grosseiros que deixam clara a sonegação do Imposto de Renda. Nenhum deles escaparia de uma auditoria rigorosa. Waldemir Garcia, o Miro, declara que não possui conta corrente, poupança ou sequer faz aplicações financeiras.