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A quebra do monopólio estatal na produção de petróleo e nas telecomunicações estão entre os assuntos que o governo pretende discutir intensamente com o Congresso Nacional na revisão constitucional de outubro próximo. A informação foi dada ontem, em Washington (EUA), pelo ministro da Fazenda, Paulo Haddad. Além disso, o governo pretende participar do debate em torno da redução, ao mínimo, das despesas vinculadas no orçamento, do novo sistema de previdência, da reforma tributária e da legislação sobre capital estrangeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por acordo de lideranças, o projeto de reclassificação salarial dos servidores públicos, proposto pelo governo federal. O projeto assegura um aumento médio de 18% para o funcionalismo-- em alguns casos, chega a 31%-- retroativo a janeiro. O projeto seguiu para o Senado Federal (O Globo).

O Ministério do Trabalho enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que dá prerrogativas aos sindicatos para se tornarem substitutos processuais. Pelo projeto, eles podem entrar na Justiça por causas coletivas ou individuais, em nome dos trabalhadores, sindicalizados ou não, sem que estes possam impedir ou desistir da medida. O projeto é criticado pelas entidades empresariais (O ESP).

A Guarda Nacional venezuelana prendeu no último dia oito 47 garimpeiros brasileiros nas cabeceiras do Rio Cauaburis, perto do Parque Nacional do Pico da Neblina. Os brasileiros-- 45 homens e duas mulheres, uma das quais grávida-- foram removidos para o distrito de Ayacucho, a 500 km da fronteira brasileira, e estão retidos na penitenciária estadual venezuelana. Quando se trata de brasileiros retidos no aeroporto de Lisboa, o Itamaraty

O presidente Itamar Franco nomenou ontem Oswaldo Russo, amigo pessoal do líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), e indicação dos sem-terra, para a presidência do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Carioca, formado em estatística, Russo é considerado especialista em questões fundiárias. Foi diretor de Assuntos Fundiários do INCRA no governo Costa e Silva, durante a gestão de José Gomes da Silva (JB).

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), deverá ser o coordenador do programa de combate à fome apresentado pelo presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Luís Inácio Lula da Silva, ao presidente Itamar Franco. Dos quatro nomes apresentados por Lula como representantes do PT para integrar uma comissão que estudará o programa, o de Betinho foi o que mais agradou a Itamar.

Num encarte de seu último boletim semanal, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) alerta para o perigo de se passar "um cheque em branco" para os políticos, caso haja uma manifestação incondicional do eleitorado no plebiscito de 21 de abril. A CNBB sugere a realização de um referendo popular, para aprovar a regulamentação da forma e sistema de governo vitoriosos no plebiscito: "A regulamentação decorrente da manifestação plebiscitária não pode ser deferida incondicionalmente ao Congresso".

Líderes empresariais e sindicais promovem hoje, em São Paulo, um ato público contra o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque. Participam representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura do estado, da FEBRABAN e das centrais sindicais CGT, Força Sindical e CUT. Já aprovada na Câmara, a emenda constitucional que cria o IPMF está agora no Senado. Enquete da "Folha" junto a 66 dos 81 senadores apurou que há 40 a favor do imposto, seis contra e 18 indecisos (dois não se manifestaram).

O presidente do BIRD (Banco Mundial), Lewis Preston, acha que é hora de os governos da América Latina pararem de comemorar o recente alívio da dívida externa, e o fato de terem sido investidos US$60 bilhões na região no ano passado. Isso, disse ele, dá uma sensação de êxito. Mas trata-se de algo passageiro. "O caminho da recessão à recuperação foi longo, mas a parte mais difícil está adiante: reduzir a pobreza continua sendo o problema mais importante", afirmou.

Meninas e adolescentes entre 10 e 17 anos estão se prostituindo durante o dia no centro de Londrina (PR). Segundo a presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Londrina, Sandra Maria Pinheiro de Freitas Coelho, mais de 80% das meninas se prostituem com o consentimento dos pais, como alternativa à fome. Segundo ela, o problema maior é que a prostituição infantil "está aumentando, criando um verdadeiro caos social".