PROJETO PERMITE AÇÃO DE SINDICATO NA JUSTIÇA

O Ministério do Trabalho enviou ontem ao Congresso Nacional projeto de lei que dá prerrogativas aos sindicatos para se tornarem substitutos processuais. Pelo projeto, eles podem entrar na Justiça por causas coletivas ou individuais, em nome dos trabalhadores, sindicalizados ou não, sem que estes possam impedir ou desistir da medida. O projeto é criticado pelas entidades empresariais (O ESP).