ATO CONTRA O IPMF

Líderes empresariais e sindicais promovem hoje, em São Paulo, um ato público contra o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto do cheque. Participam representantes das federações da indústria, do comércio e da agricultura do estado, da FEBRABAN e das centrais sindicais CGT, Força Sindical e CUT. Já aprovada na Câmara, a emenda constitucional que cria o IPMF está agora no Senado. Enquete da "Folha" junto a 66 dos 81 senadores apurou que há 40 a favor do imposto, seis contra e 18 indecisos (dois não se manifestaram). Em discurso da tribuna do Senado, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco (PRN-SE), afirmou que apóia a criação do IPMF. Apesar de as principais filiadas à CNI serem contra a criação do imposto sobre cheques, Albano defendeu a aprovação. "Não podemos ser acusados de tornar inviável a governabilidade", justificou. Estudo da FEBRABAN mostra que o IPMF vai aumentar em US$0,14 (Cr$2,7 mil) o custo de cada transação realizada com cheque. Em Brasília (DF), o ministro Octávio Gallotti, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar à ação de inconstitucionalidade do imposto movido pelo deputado José Maria Eymael (PDC-SP). A seção do Distrito Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) distribuiu nota contra o ajuste fiscal. Segundo a OAB, "sob a capa enganadora do ajuste, o Congresso está realizando uma verdadeira reforma constitucional, que ressuscita o emendão do governo Collor". De acordo com a nota, "a Constituição precisa ser respeitada, especialmente pelo Congresso" (O Globo) (FSP) (O ESP).