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Apesar do anúncio recente do plano habitacional do governo, não há nenhum recurso efetivamente aprovado para os três programas definidos pelos ministérios do Planejamento e Bem-Estar Social, com a meta de beneficiar, em 1993, um total de 760 mil famílias. Deste total, 600 mil teriam subsídio total do governo. Os programas envolvem cerca de US$3,5 bilhões. Todas as metas habitacionais estão na dependência de aprovação pelo Congresso Nacional, pela área técnica do governo ou por conselhos gestores de fundos.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) quer que o governo brasileiro promova um "choque fiscal" para criar, ainda este ano, um superávit nas contas públicas de cerca de US$24 bilhões. Esta proposta do FMI, repassada inicialmente para as missões técnicas brasileiras, foi reforçada durante o encontro do ministro da Fazenda, Paulo Haddad, com o diretor gerente do Fundo, Michel Camdessus, no último dia nove, em Washington (EUA), e ontem com o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Enrique Iglesias.

Os funcionários do Lloyd Brasileiro recusaram ontem, durante reunião em Brasília (DF), a proposta do governo de adquirir a estatal, que está na lista de empresas a serem privatizadas e cuja liquidação já foi tentada duas vezes. Com um passivo estimado em US$400 milhões e patrimônio de US$120 milhões, os 1.030 funcionários do Lloyd decidiram em assembléia que querem a manutenção da empresa na condição de estatal. A empresa já foi oferecida ao setor privado, mas ninguém se interessou em adquirí-la por conta de sua situação financeira.

A FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) divulgou ontem o desempenho do setor durante o mês de janeiro, em relação a dezembro. Os números são os seguintes: vendas reais (-3,26%), salários reais (1,17%), pessoal ocupado (-0,10%) e horas trabalhadas (2,67%). A utilização da capacidade instalada passou de 61,04% em dezembro para 62,60% no mês passado, que registrou, também, o fechamento de 730 postos de trabalho (JB).

Proprietários e inquilinos de imóveis com contratos de aluguel regidos pelo índice oficial serão obrigados a escolher, a partir deste mês, um novo índice de reajuste. Se não chegarem a um acordo, deverão eleger um árbitro para definir o novo índice dos contratos. A Lei 8.494, que extinguiu em agosto de 92 o ISN-- utilizado até então como teto de correção dos contratos de aluguel-- estabeleceu uma regra de passagem do sistema anterior para a livre negociação.

O empresário Paulo César Farias, o PC, foi notificado ontem em Maceió (AL) da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal). A notificação foi feita por meio de carta precatória enviada pelo STF ao Tribunal de Justiça de Alagoas. O ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à Presidência da República foi denunciado sob a acusação de seis crimes, entre eles os de formação de quadrilha e de falsidade ideológica.

O prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PDS), foi condenado ontem pela 2a. Vara da Fazenda Pública de São Paulo a ressarcir os cofres públicos pelo uso da IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo) na impressão de material de propaganda eleitoral em 1982. Maluf governou SP entre 1979 e 1982. Os valores ainda não foram calculados. Além de Maluf, também foram condenados o ex-prefeito Reynaldo de Barros, atual secretário de Vias Públicas de Maluf; o ex-deputado Guilherme Afif Domingos, e cinco outros funcionários do governo paulista na época (FSP).

O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), órgão que reúne 106 países e regulamenta o comércio internacional, decidiu ontem, em Genebra, estudar em profundidade a questão das sobretaxas impostas pelos EUA a 19 países exportadores de aço, entre eles o Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho de Representantes do GATT, após discurso de protesto do representante brasileiro no organismo, embaixador Celso Luiz Nunes Amorim.

Os sindicatos dos metalúrgicos e dos químicos da região de Campinas (SP) querem aumentar seu poder de negociação com as empresas. No mês passado, as duas entidades firmaram convênio com o Centro de Investigações Sociais e Solidariedade aos Movimentos Populares (Cismop), de Campinas, e a Iniciativa Cristã Dom Oscar Romero, em Munster, para o intercâmbio de informações entre trabalhadores brasileiros e alemães.

A indústria de construção civil no Estado de São Paulo demitiu 45.878 trabalhadores em janeiro. Ao final do mês passado, o setor empregava 664.721 pessoas, o que corresponde a uma queda de 6,46% no nível de emprego, o mais baixo desde 1984. As informações são do SINDUSCON-SP (GM).