ENTIDADES VÃO PRESSIONAR O SENADO CONTRA O IPMF

Ato público realizado ontem em São Paulo decidiu que empresários e líderes sindicais vão pressionar juntos o Senado Federal com o objetivo de impedir a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre chques. Foi também lançado o "Movimento Nacional Permanente por uma Reforma Fiscal Ampla". A manifestação reuniu cerca de 1.500 representantes de mais de 500 entidades da sociedade civil. O distanciamento da classe política com a sociedade também foi alvo dos ataques.

AMPLIADA PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

O presidente Itamar Franco assinou anteontem decreto que disciplina a exploração da Mata Atlântica e torna mais viável e rigoroso o controle do desmatamento das suas áreas remanescentes. "Esse é um decreto mais lógico, mas também mais rigoroso na preservação da Mata Atlântica, porque vai envolver e compromete governos estaduais e municipais e organizações não-governamentais (ONGs) na sua implantação", disse o ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge.

PROCURADOR MOVE AÇÃO CONTRA CONCURSO DA SRF

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o concurso controverso na Receita Federal. O procurador pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a convocação de mil pessoas, já feita, seja suspensa até o julgamento final do caso. É a primeira ação de inconstitucionalidade contra um ato do governo Itamar Franco. O governo quer contratar para o cargo de auditor fiscal dois mil candidatos que foram reprovados em concurso público realizado em 1991.

QUÉRCIA REELEGE GENEBALDO NA LIDERANÇA DO PMDB

O deputado Genebaldo Corrêa (BA) foi reeleito ontem para a liderança do PMDB na Câmara. Ele derrotou o deputado Felipe Neri (MG) por 61 votos a 27. A recondução de Genebaldo representa uma vitória do presidente do partido, Orestes Quércia, que trabalhou por sua candidatura. Será o terceiro mandato consecutivo de Genebaldo na liderança do PMDB (FSP).

LEI PUNE EMPRESA POR DISCRIMINAÇÃO SEXUAL

O governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, sancionou ontem projeto de lei que impõe sanções às empresas que praticarem "atos vexatórios, discriminatórios ou atentatórios contra a mulher". De acordo com a lei, as empresas acusadas de praticarem atos de assédio sexual terão o corte de crédito bancário e ficarão inabilitadas para participar de concorrências públicas (FSP).

FUNDO DE PENSÃO DA VASP SOFRE INTERVENÇÃO

O ministro da Previdência Social, Antônio Britto, nomeou ontem o funcionário do Banco Central Edson Luiz Dominguez como interventor no Aerus, fundo de pensão da VASP, por 180 dias. A intervenção foi determinada porque o fundo, entre outras irregularidades, emprestou dinheiro e comprou imóveis da companhia aérea, o que é proibido por lei. O ministro admitiu que outros fundos de pensão estão na mira do governo (JB).

INFLAÇÃO DO DIEESE É DE 32,90%

A inflação medida pelo DIEESE, em janeiro, ficou em 32,90%, o que representou alta de 10,23 pontos percentuais em relação ao índice do mês anterior. A taxa divulgada ontem foi verificada entre famílias com renda mensal de um a 30 salários-mínimos. A pesquisa apontou ainda para a faixa de renda de um a três mínimos, inflação de 29,19%, e de um a cinco salários, a elevação ficou em 30,36% (JB).

VERBAS PARA REDUZIR A SECA

O presidente Itamar Franco aceitou ontem a proposta do governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), de adiar os pagamentos do serviço da dívida do estado com o Tesouro Nacional, durante três ou quatro meses, para que os recursos sejam aplicados em programas de combate à seca. O governador disse a Itamar que começará a fazer os pagamentos do empréstimo, provavelmente, a partir do mês de junho. Para quitar os atrasados, o governador se compromete a pagar, por mês, uma das prestações vencidas junto com a que estará vencendo.

COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$17.468,00 e Cr$17.468,10. No mercado paralelo o dólar foi negociado a Cr$19.000,00 para compra e Cr$19.100,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$18.800,00 e Cr$19.000.00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$18.200,00 para compra e Cr$18.700,00 para venda em São Paulo e a Cr$18.000,00 e Cr$18.700,00 no Rio de Janeiro (GM).

ITAMAR VAI CRIAR SECRETARIA DE SAÚDE

O presidente Itamar Franco decidiu criar a Secretaria Nacional de Saúde, que será integrada pelo INAMPS e pela CEME. Os dois órgãos não serão extintos, mas terão na nova Secretaria uma estrutura mais ágil para, inclusive, efetivar a municipalização do setor determinada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Itamar pediu ontem à ministra da Administração Federal, Luiza Erundina, que faça um estudo para a criação da Secretaria (O Globo).

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