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O governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares (PDT), inaugura hoje, na fronteira gaúcha, o serviço telefônico que vai permitir as ligações entre as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai, sem qualquer intermediação dos canais internacionais DDI da EMBRATEL. De acordo com o governador, a facilidade oferecida aos assinantes de ambos os lados da fronteira está inserida na filosofia de integração do MERCOSUL.

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), informou ontem que não recebeu convinte oficial do governo federal para coordenar o programa de combate à fome e à miséria. Ressalvou que dará apoio total ao presidente Itamar Franco, em sua luta para erradicar a pobreza do país, e considerou o Plano Solidariedade, executado pelo governo mexicano, um bom exemplo de como a união da sociedade pode trazer resultados positivos à Nação.

O fazendeiro Darli Alves da Silva, que cumpre pena de 19 anos de prisão pela morte do líder sindical e ecologista Chico Mendes, será julgado no dia 22 de março por um júri popular em Umuarama (PR). Darli é acusado da autoria de outro homicídio, ocorrido há 20 anos, do corretor de imóveis Acir Urizzi. Depois do crime, Darli fugiu para o Acre.

O presidente do Senado Federal e das sessões do Congresso Nacional, Humberto Lucena (PMDB-PR), reagiu ontem às críticas da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aos parlamentares: "Bem ou mal é este o Congresso eleito pelo povo e que tem a atribuição constitucional de fazer a revisão da Constituição e de regulamentar a forma e o sistema de governo". Segundo o mais recente boletim da CNBB, a população passará um "cheque em branco" aos políticos no plebiscito de 21 de abril.

A partir de agora, os servidores da União não poderão mais mudar de carreira funcional, a não ser por concurso público. A norma vale inclusive para aqueles que entraram na carreira original por concurso, pois estão proibidas as provas de seleção interna. O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar suspendendo a eficácia de dispositivos do Regimento Jurídico Único (Lei 8.112/90) que permitiam o ingresso em cargos públicos através de acesso, ascensão, progressão e aproveitamento.

O Orçamento de 1993 será aprovado pelo Congresso com uma distorção de Cr$79,2 trilhões (em valores de hoje), que prejudica principalmente os estados da região Sul e Sudeste e beneficia os estados do Norte e do Nordeste. A proposta de Orçamento enviada pelo Executivo ao Congresso não respeitou os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina que os recursos da área social sejam distribuídos de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita.

Três governadores do Nordeste sugeriram ontem ao presidente Itamar Franco que adote um programa para combater a miséria, semelhante ao que foi feito no México. Os governadores João Alves (SE), Edison Lobão (MA) e Ronaldo Cunha Lima (PB) estiveram no México para conhecer o Plano Solidariedade, que há dois anos, estimula ações conjuntas entre o governo e a população. "É um plano que prevê a realização de obras públicas, portanto cria empregos e dá infra-estrutura às comunidades", elogiou João Alves.

As viagens de pelo menos 41 deputados e senadores à Rússia, à China, à Índia e à Holanda vão custar ao Congresso Nacional cerca de US$170 mil (Cr$3,3 bilhões). Os roteiros incluem visitas a Zagorski, cidade histórica do "anel dourado" da Rússia, e ao porto de Roterdã, na Holanda, apesar de a lei sobre os portos já ter sido aprovada. As viagens à Rússia e à Holanda são feitas com passagens compradas pelo Congresso. As passagens para a Índia foram pagas pelos parlamentares, e a visita à China foi uma cortesia da VARIG.

A ministra do Planejamento, Yeda Crusius, estuda a possibilidade de implantar um plano de garantia de renda mínima para o brasileiro. A informação é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se encontrou ontem com a ministra para discutir seu projeto sobre o tema. Segundo Suplicy, a ministra cogitou de colocar a idéia em prática já a partir de 1o. de janeiro de 1994.

A Polícia Federal indiciou ontem o empresário Paulo César Farias, o PC, em mais sete inquéritos enviados à Justiça Federal. Treze outras pessoas também forma indiciadas, entre as quais o empresário José Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim, José Maurício Bicalho Dias, da Andrade Gutierrez, e dirigentes das empresas Líder Táxi Aéreo, Cetenco, Rodonal e Tratex. Na próxima semana, o juiz Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, da 10a. Vara da Justiça Federal, em Brasília (DF), receberá os relatórios de outros cinco inquéritos.